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PEV quer alargar regime de faltas justificadas a férias da Páscoa

"Os Verdes" propuseram hoje que, devido à pandemia de covid-19, os pais a cuidar de filhos vejam as suas faltas justificadas nas férias da Páscoa e que o mesmo seja reconhecido para a assistência de idosos dependentes.

PEV quer alargar regime de faltas justificadas a férias da Páscoa
Notícias ao Minuto

17:40 - 25/03/20 por Lusa

Política Covid-19

O projecto de lei do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) prevê que as faltas se considerem "justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição, as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 15 anos", após a suspensão das aulas devido à pandemia, por decreto-lei de 13 de março.

O mesmo regime também se aplicaria para os pais poderem acompanhar um filho, "independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais", lê-se no texto.

"Caso esta medida não seja corrigida no imediato, as famílias ver-se-ão numa situação desesperada já a partir de segunda-feira, dia 30 de março, quando se inicia o período correspondente à interrupção letiva da Páscoa, até ao dia 09 de abril", acrescentam "Os Verdes", que propõem uma alteração ao decreto de dia 13.

As faltas seriam igualmente justificadas caso o trabalhador necessite de "prestar assistência aos idosos dependentes. decorrente da suspensão de equipamentos sociais de apoio".

No debate quinzenal de terça-feira, no parlamento, o primeiro-ministro apenas admitiu que o regime de faltas justificadas se estenda durante as férias para filhos com idade de frequentarem creches, em resposta a uma pergunta do líder do PCP, Jerónimo de Sousa.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 428 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 19.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, há 43 mortes, mais 10 do que na véspera, e 2.995 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde.

O país encontra-se em estado de emergência até às 23:59 de 02 de abril devido à pandemia.

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