Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública dá conta da alteração de alguns procedimentos administrativos devido à pandemia de Covid-19, sendo as confirmações das convocatórias da PSP para atos processuais, como inquirições ou reconstituições, uma delas.

Segundo a PSP, as renovações de licenças de uso e porte de arma e tudo o que está relacionados com armas e explosivos deve ser preferencialmente tratado por via eletrónica (https://seronline.psp.pt/psp/login.pdc ) ou apresentar os pedidos com toda a documentação digitalizada por correio eletrónico (depaex@psp.pt ou seronline@psp.pt).

No âmbito da segurança privada, a PSP informa que a renovação dos títulos profissionais deve ser requerida 90 dias úteis antes de expirar a validade do título, preferencialmente por via postal ( https://sigesponline.psp.pt/, www.psp.pt ou pelo endereço de correio eletrónico depspriv@psp.pt).

"Atendendo à suspensão das atividades formativas presenciais e de certificação profissional, os processos de renovação serão condicionalmente aceites, sendo o comprovativo de formação de atualização disponibilizado após o levantamento da restrição em vigor", precisa aquela polícia.

Uma vez que decorre até 22 de março o período para a entrega voluntária de armas sem procedimento sancionatório, a PSP indica que os locais de atendimento ao público, no Departamento de Armas e Explosivos em Lisboa ou nos Núcleos de Armas e Explosivos dos Comandos da PSP, se encontra em prática o condicionamento de acessos, de forma a evitar a formação de filas no interior dos edifícios.

A PSP indica igualmente que os cidadãos com assuntos para tratar no âmbito das armas e explosivos, exceto entrega de armas, deverão privilegiar os contactos através dos serviços online, sublinhando que estão suspensas ações de formação técnica e cívica e os exames para obtenção de licença de usos e porte de arma.

O novo coronavírus, que provoca a doença Covid-19, já infetou mais de 200 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.200 morreram.

Das pessoas infetadas, mais de 82.500 recuperaram da doença.

Em Portugal, estão confirmados 642 casos de pessoas infetadas e o número de mortos no país subiu hoje para dois.

Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.

O parlamento aprovou hoje o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19.