Mário Mesquita falava na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, no âmbito da audição do Conselho Regulador da ERC, na sequência do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), para prestar esclarecimentos sobre o registo de 'sites' de desinformação como órgãos de comunicação social fidedignos, como é o caso do Notícias Viriato.

"Acho que a estratégia de quem quer combater notícias falsas, desinformação, tem de passar por incentivar o registo porque essa é a maneira de a ERC ter controlo em relação a essas entidades", afirmou Mário Mesquita.

"É um registo que os coloque na sua área de ação [ERC]", acrescentou.

Por sua vez, João Pedro Figueiredo, membro do Conselho Regulador da ERC, sublinhou que não se pode dizer que o regulador tenha registado um 'site' de desinformação.

Isto porque "não há uma definição de desinformação", além disso "nem sequer foi aferida a qualidade do 'site'", acrescentou, apontando que a ERC não designou o 'site' em questão como fidedigno, conforme apontado pelo BE no requerimento.

"É melhor tê-los registados do que não registados", afirmou João Pedro Figueiredo.

O vogal da ERC salientou que a legislação está desatualizada e que precisa "urgentemente" de atualização.

Acrescentou que a ERC recebeu queixas relativas ao Notícias Viriato, as quais estão a ser analisadas.

Sem querer avançar com o desfecho do processo, admitiu que "a ERC pode reclassificar [o 'site'] perante a análise de conteúdo", apontando tratar-se de um 'site' de "natureza informativa", mas não jornalística.

João Pedro Figueiredo, que tem o pelouro do registo no Conselho Regulador, disse ainda que a ERC não tem capacidade para fechar um 'site' de desinformação.

Esta audição decorre de um requerimento do BE depois de o Diário de Notícias ter noticiado que a ERC tinha registado como "publicação de informação geral um 'site' que se apresenta como jornal diário 'online', sem qualquer jornalista responsável e que está na lista de vigilância do ISCTE para 'sites' de desinformação".

O registo do Notícias Viriato resultou de uma iniciativa da ERC, que instou o 'site' a registar-se junto do regulador dos media.

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