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CSM recusa presença de sindicato de juízes em reunião plenária

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recusou hoje a participação da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) na próxima reunião plenária do CSM, na qual serão discutidos os sorteios eletrónicos de processos aos juízes da Relação.

CSM recusa presença de sindicato de juízes em reunião plenária

A Associação Sindical dos Juízes anunciou hoje que pediu para estar representada na próxima reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura que vai discutir o caso dos sorteios eletrónicos do Tribunal da Relação de Lisboa e analisar os primeiros resultados das averiguações.

Numa informação enviada à agência Lusa, a Associação Sindical dos Juízes diz que o CSM recusou o pedido.

"O Conselho Superior da Magistratura comunicou que não é possível atender o pedido porque a posição da ASJP é conhecida publicamente e porque o agendamento da próxima reunião plenária do dia 03 de março não permite qualquer alteração", escreve o sindicato.

A ASJP lamenta esta impossibilidade de agenda, "mas não deixará de comunicar por escrito a sua posição aos membros do Conselho Superior da Magistratura, a tempo de ser tida em conta na próxima reunião plenária, sem prejuízo de insistir com novo pedido de audiência para outra data, caso seja ainda útil e oportuno", adianta a direção.

Numa carta enviada ao CSM na passada segunda-feira, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o presidente da ASJP, Manuel Soares, justifica o pedido com as "suspeitas de incumprimento das regras de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa", noticiadas na semana passada e relacionado com o processo Operação Lex.

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves foi constituído arguido no processo Operação Lex, em que também são arguidos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante.

Fonte judicial tinha admitido à Lusa que, apesar de jubilado, Luís Vaz das Neves poderá vir a ser punido pelo CSM.

Nas sequências das notícias da semana passada sobre as suspeitas de viciação de sorteios eletrónicos que recaiam sobre o ex-presidente do TRL, a associação de juízes exigiu ao CSM uma "sindicância urgente" aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades.

A Associação Sindical considerou, na altura, "essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória" e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma "teve influência na decisão final".

Também o bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, considerou de "grande gravidade" que haja a suspeita de viciação do sorteio eletrónico dos processos e apelou para que o CSM esclareça rapidamente a distribuição eletrónica nos tribunais.

Vaz das Neves já negou publicamente que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal.

Posteriormente, o jornal Público revelou que o ex-presidente do Tribunal da Relação tem uma empresa de consultoria para realizar arbitragem extrajudicial, atividade alegadamente incompatível com o estatuto de magistrado jubilado.

Hoje, o parlamento aprovou a audição da ministra da Justiça sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais e do presidente do CSM, António Joaquim Piçarra.

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