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Lex: Governo afasta "falhas técnicas" no sorteio de processos no TRL

Ministério da Justiça esclarece como decorre a distribuição eletrónica de processos e assegura que o procedimento garante aleatoriedade e igualdade. Sobre as notícias relacionadas com o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), o Governo refere que "nenhuma das situações foi associada a falhas técnicas ou conceção do sistema eletrónico".

Lex: Governo afasta "falhas técnicas" no sorteio de processos no TRL

Depois de ter sido noticiado que o ex-juiz do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) foi constituído arguido no âmbito da Operação Lex por suspeitas de viciação no processo de distribuição de processos, o Ministério da Justiça esclarece, em comunicado, que "nos termos legais, as operações de distribuição dos processos judiciais são realizadas por meios eletrónicos que garantem a aleatoriedade do procedimento e a igualdade na distribuição do serviço pelos magistrados"

Em certos casos, clarifica a tutela, "a lei impõe que os processos sejam atribuídos a um juiz concreto, como ocorre na situação prevista no artigo 218º do Código de Processo Civil: se, em consequência de anulação ou revogação da decisão, tiver de ser proferida nova decisão no tribunal recorrido e dela for interposto novo recurso, este é distribuído, sempre que possível, ao mesmo relator".

Por outro lado, refere, "há situações em que, temporariamente, determinado juiz é total ou parcialmente excluído da distribuição (por exemplo, em caso de doença, incapacidade, acumulação de serviço ou anterior distribuição de processo de especial complexidade)". "Circunstâncias que, só por si, em nada afetam a aleatoriedade e a transparência do sistema", lê-se. 

Sobre o caso concreto  relativo ao Tribunal da Relação de Lisboa, o Ministério da Justiça sublinha apenas que "cumpre sinalizar que nenhuma das situações divulgadas foi associada a falhas técnicas ou de conceção do sistema eletrónico de distribuição de processos judiciais"

De resto, a tutela de Van Dunem informa que "no conjunto dos tribunais portugueses nunca foi detetada qualquer irregularidade decorrente das características técnicas do sistema eletrónico de distribuição". 

A informação de que Vaz das Neves é arguido na Operação Lex, recorde-se, foi avançada à agência Lusa por fonte judicial depois de a TVI ter noticiado que sobre o antigo presidente do TRL recaiam suspeitas de denegação de justiça no caso Operação Lex, relacionada com a alegada viciação do sorteio eletrónico dos processos naquele tribunal superior. Esta sexta-feira, Vaz das Neves já afirmou que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente do TRL

A Operação Lex tem atualmente mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, o advogado Santos Martins, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, João Rodrigues.

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Esta investigação teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga.

O caso Operação Lex está a ser investigado pela magistrada do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Morgado.

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