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Loteamento em Faro só terá parecer favorável baixando altura máxima

O loteamento de uma zona abrangida pelo Plano de Pormenor (PP) da Lejana, em Faro, só obterá parecer favorável da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) baixando a altura máxima prevista para alguns lotes, segundo um parecer daquela entidade.

Loteamento em Faro só terá parecer favorável baixando altura máxima
Notícias ao Minuto

15:58 - 13/02/20 por Lusa

País ANAC

O plano, cuja proposta está discussão pública até quarta-feira, estende-se por 42 hectares, abrangendo "zonas de servidão do aeroporto" e da "área da superfície de descolagem do heliporto do hospital de Faro", razão pela qual um parecer favorável da ANAC a esta versão do plano "está condicionado à diminuição dos valores das cérceas máximas" previstas para alguns lotes.

Um parecer da ANAC emitido em 16 de dezembro passado, a que a Lusa teve acesso, refere que, em determinadas zonas inseridas na área do plano, "carecem de licença prévia da ANAC as construções ou criações de quaisquer outros obstáculos, mesmo de caráter temporário, que ultrapassem a cota absoluta de 60 metros".

Segundo o documento, "face às cérceas máximas previstas para construção, a altura máxima de alguns lotes ultrapassará esse valor", devendo ser verificado que "não é efetivamente ultrapassada a cota de 60 metros" por quaisquer elementos, construtivos ou não, nomeadamente, chaminés, platibandas, equipamentos de ar condicionado, painéis solares ou antenas.

Questionada pela Lusa, fonte da Câmara de Faro sublinhou que se trata ainda de uma proposta e que o processo não está "fechado", prevendo-se que o plano final contemple "quer os pareceres das várias entidades oficiais, quer os contributos dos cidadãos recolhidos durante a fase de discussão pública".

A área de intervenção do plano é delimitada a sul pela Avenida Calouste Gulbenkian, a poente pela Estrada da Senhora da Saúde, a norte, ainda que incluindo parcialmente, por uma urbanização e pela área envolvente ao futuro traçado da 3.ª Circular de Faro, e a nascente pela Estrada Nacional (EN) 2.

Segundo a autarquia, a área integra, parcial ou totalmente, diversas urbanizações, parcelas desocupadas que são objeto de pretensões de particulares, a área envolvente ao Depósito de Água, bem como zonas que necessitam de ser requalificadas e reestruturadas.

O objetivo do plano é "assegurar uma estrutura urbana coerente, potenciando um urbanismo que respeite a morfologia do local e, em simultâneo, contribuir para a valorização das entradas da cidade de Faro, promovendo a qualificação e requalificação dos principais eixos viários" existentes na zona e em projeto, caso da 3.ª Circular de Faro.

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