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"O que nos compete fazer é colaborar com as autoridades angolanas"

António Costa falou esta quarta-feira sobre a investigação Luanda Leaks, negando um tratamento especial a Isabel dos Santos e assegurando que a posição é de "nem favor nem desfavor".

"O que nos compete fazer é colaborar com as autoridades angolanas"

O primeiro-ministro António Costa comentou a investigação Luanda Leaks que tem no centro a empresária angolana Isabel dos Santos. "Do nosso ponto de vista, o que nos compete fazer é colaborar totalmente com as autoridades angolanas, como temos vindo a fazer e como iremos fazer", vincou.

"Espero que este caso permita à justiça angolana tratar aquilo que tem a tratar e, às empresas portuguesas, continuarem a desenvolver a sua atividade dentro do maior quadro de estabilidade que seja possível", acrescentou Costa.

Sobre o facto de existirem empresas que já se manifestaram preocupadas, nomeadamente a Efacec, o primeiro-ministro frisou não conhecer "em pormenor os casos judiciais", mas há uma coisa que "é certa: a investigação incide sobre uma acionista e não sobre a empresa". Portanto, prosseguiu, "as medidas que sejam adotadas sobre a acionista não afetarão, necessariamente, a empresa", sublinhou. 

Já quando questionado pelos jornalistas sobre a dimensão da investigação, Costa afirmou que esta é uma matéria sobre a qual não lhe "compete fazer comentários". "Não faço comentário sobre investigações judiciais em Portugal quanto mais  investigações judiciais noutro país"

"Tenho uma regra há muitos anos: o que é da justiça é da justiça, e o que é da política é da política. (...) Aquilo que me compete fazer é que o Estado português tem de colaborar com todos os outros Estados nas investigações criminais", reiterou. 

Sobre o facto de Portugal poder ter sido usado como uma 'plataforma' para o dinheiro que saiu de Angola para paraísos fiscais, o chefe do Governo referiu que "sobre essa matéria as entidades regulatórias deverão pronunciar-se." "Há um comunicado público do Banco de Portugal que sinalizando que há cerca de quatro anos tomou uma decisão sobre não reconhecimento da idoneidade a algumas das pessoas que têm sido referidas nesta investigação", assumiu.

"Recordo que, no que diz respeito ao Governo, procedemos a uma alteração legislativa até muito criticada por alguns que permitiu assegurar a desblindagem estatutária de um banco muito relevante em Portugal onde havia um conflito acionista que envolvia algumas das personalidades aqui envolvidas", disse, acrescentando que "as autoridades portuguesas, desse ponto de vista, fizeram o que lhes competia fazer e agora o que nos compete fazer é prestar toda a colaboração que temos a prestar".

Confrontado com uma acusação que tem sido feita de o Governo ter alegadamente dado um 'tratamento especial' a Isabel dos Santos, Costa referiu que "o Bloco de Esquerda deve, seguramente, desconhecer os factos mas quando a doutora Catarina Martins quiser conhecer algum facto sobre a atuação do Governo e, designadamente, sobre a minha atuação tem sempre a oportunidade de me telefonar ou visitar". 

A posição face à empresária angolana foi de "nem favor nem desfavor", "temos de tratar as pessoas todas por igual". 

Por fim, referiu não ter informação sobre o encontro entre Helder Pitta Grós e Lucília Gago nem "tem de ter". "O Ministério Público em Portugal goza de autonomia e, portanto, essas investigações e o que há a fazer pelo Ministério Público compete ao Ministério Público fazer".

[Notícia atualizada às 18h06]

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