Numa curta nota publicada no site da Presidência da República, ao final da tarde desta quinta-feira, lê-se que o "Conselho de Estado autoriza o depoimento do primeiro-ministro".
Depois de reunido, e de ter "ouvido o interessado", neste caso António Costa, "deliberou" o Conselho de Estado "autorizar o primeiro-ministro a depor, por escrito, na qualidade de testemunha, no processo 661/17.1TELSB, que corre termos na Secção Única do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa".
Informa ainda a mesma nota que, "a totalidade das respostas recebidas dos Conselheiros de Estado traduz uma autorização unânime no sentido indicado". Entre os membros por inerência dos cargos que ocupam e os nomeados chefe de Estado e pela Assembleia da República, o Conselho de Estado tem 19 conselheiros.
Saliente-se que foi o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) Carlos Alexandre quem solicitou a autorização para ouvir o primeiro-ministro, António Costa, presencialmente, na fase de instrução do processo de Tancos.
Ex-ministro chamou Costa como testemunha no processo de Tancos
O nome do primeiro-ministro António Costa era o primeiro de uma lista de nove testemunhas que foram arroladas pelo ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes.
Azeredo Lopes, recorde-se, foi constituído arguido no processo que investiga o furto e a operação da Polícia Judiciária Militar de recuperação do material furtado, realizada sem o conhecimento da Polícia Judiciária, que era titular do processo.
Em comunicado enviado à Lusa, Azeredo Lopes considerou, na altura, que a condição de arguido, apesar de garantir mais direitos processuais, era "absolutamente inexplicável", tendo em conta que o seu envolvimento no processo "foi apenas de tutela política".
Entretanto, o ex-ministro, à semelhança do antigo diretor da PJ Militar Luis Vieira, entregou o Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), uma fase facultativa do processo, dirigida por um juiz, e que serve para os arguidos contestarem a acusação e assim tentarem evitar ir a julgamento.
No âmbito deste processo há 23 arguidos, que foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
[Notícia em atualização]
