"A zona onde está prevista esta construção é uma zona de inundação em momentos de significativa precipitação. É uma situação que nos faz questionar a segurança desta infraestrutura ao nível da proteção de pessoas e bens", lê-se no requerimento.
Adicionalmente, sublinham os deputados do PAN na Assembleia da República, esta é "uma zona onde corre a Ribeira de Aldoar/Ramalde, a maior linha de água da orla costeira, com cerca de 8,5 quilómetros e uma bacia hidrográfica de 4,2 quilómetros quadrados, um meio hídrico que urge preservar".
A Assembleia Municipal do Porto aprovou em 03 de dezembro a proposta de construção, exploração e manutenção, em regime de concessão de serviço público, do parque de estacionamento do Aviz que inclui ainda, no mesmo concurso, a exploração e manutenção do parque de estacionamento da praça de D. João I, que tem capacidade para 380 lugares e cujo prazo de concessão termina em dezembro de 2021.
A proposta, aprovada com os votos contra da CDU, do BE e do PAN, prevê que concluído procedimento concursal para a elaboração do projeto e realização da empreitada, o vencedor do concurso tenha dois anos para abrir ao público o novo parque que ficará em regime de concessão pelo prazo de 20 anos.
Nessa mesma reunião, o presidente da Câmara Municipal do Porto revelou que a construção do parque de estacionamento subterrâneo no Aviz, na zona da Boavista, "mereceu o parecer positivo" da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
"Quando começámos a trabalhar neste projeto, uma das questões foi avaliar o nível freático e a ribeira que passa na parte de baixo. Este parque é construído na parte de cima e mereceu o parecer positivo da APA, que tem sido particularmente cuidadosa naquela zona", afirmou Rui Moreira.
A declaração do autarca surgiu depois de o deputado do PAN Ernesto Morais ter questionado o "impacto na zona" daquele parque subterrâneo, que terá capacidade para cerca de 200 lugares.
"Tenho algumas reticências em relação à necessidade do parque (...) considerando que será um parque periférico parece-nos a nós que há uma carência de transportes alternativos", defendeu.
Perante a aprovação da APA, refere o PAN no requerimento dirigido ao presidente da Assembleia da República, o partido "considera da maior relevância conhecer o processo e o parecer emitido pela APA", pelo que solicita uma cópia do processo e do parecer emitido pela APA relativamente à construção do parque subterrâneo do Aviz.
A Lusa tentou obter esclarecimentos adicionais por parte do ministério, mas até ao momento sem sucesso.
