Esta terça-feira comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos e, como tal, o primeiro-ministro, António Costa quis assinalar a data com dois tweets que reafirmam o compromisso de Portugal para a realização universal de todos os Direitos Humanos.

“Portugal reafirma o seu firme compromisso para a realização universal de todos os Direitos Humanos, num esforço de cooperação interna e externa, para que não existam retrocessos a todas as conquistas já alcançadas, em nome da liberdade e da dignidade”, escreveu no primeiro tweet o chefe do Governo.

Já no segundo tweet, António Costa relembrou que este é o 71.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

#Portugal reafirma o seu firme compromisso para com a realização universal de todos os Direitos Humanos, num esforço de cooperação interna e externa, para que não existam retrocessos a todas as conquistas já alcançadas, em nome da liberdade e da dignidade.#DiaDosDireitosHumanos

— António Costa (@antoniocostapm) December 10, 2019

Entretanto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros também enviou um comunicado às redações a assinalar a data.

Nesse documento o Governo relembra que, este ano, comemoramos também o 10.º aniversário da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o 30.º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o 70.º aniversário do Conselho da Europa.

"Estas importantes efemérides ilustram o caminho já percorrido no sentido da plena realização dos Direitos Humanos. O sistema de proteção dos Direitos Humanos das Nações Unidas e do Conselho da Europa constituem indubitavelmente uma das grandes conquistas do século XX. No entanto, não devemos deixar de refletir sobre os desafios que se colocam e os retrocessos que ameaçam a universalidade dos Direitos Humanos", lê-se.

No mesmo comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros reafirma, tal como o primeiro-ministro, "o seu firme compromisso para com a realização universal de todos os Direitos Humanos – civis e políticos, económicos, sociais e culturais –, ambição transversal, quer a nível interno quer externo" e garante que "é este o princípio que continuará a nortear a atuação de Portugal nos fora multilaterais de direitos humanos, bem como as relações bilaterais que Portugal mantém".

O Governo salienta ainda que "consciente de que a defesa dos direitos humanos é uma tarefa de execução permanente e sempre inacabada, a atuação do Estado Português pauta-se pelo respeito, promoção e implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, dos princípios consagrados na Constituição da República e de todo o normativo que deriva das Convenções de Direitos Humanos a que estamos vinculados", contudo, recorda que "a realização dos direitos humanos não é apenas uma responsabilidade dos Estados. A sua promoção e defesa dependem do nosso esforço e dedicação coletiva".

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado anualmente a 10 de dezembro, honrando o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se enumerava os direitos básicos que devem assistir a todos os cidadãos.

A data, de acordo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, visa homenagear o empenho e dedicação de toda as pessoas que defendem os direitos humanos e colocar um ponto final em todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade de todos os cidadãos.

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