BRASILBruxelas exige a Lisboa cumprimento de normas sobre reciclagem de navios
A Comissão Europeia deu hoje dois meses a Portugal para aplicar a legislação europeia relativa a reciclagem de navios, que deve ser mais ecológica e segura, podendo levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
© Reuters
País Comissão Europeia
Em comunicado, Bruxelas recorda ter notificado Portugal em junho último por incumprimento da legislação comunitária não tendo sido indicada qualquer data para a elaboração da legislação nacional relativa à reciclagem de navios.
Com o envio, hoje, do parecer fundamentado, Bruxelas avançou para a segunda fase do processo de infração, dando dois meses a Lisboa para tomar as medidas necessárias para assegurar que os navios são reciclados de forma segura e sustentável.
A Comissão Europeia sublinha ser "essencial que os Estados-membros cumpram as principais obrigações relativas à designação das autoridades competentes, das administrações e das pessoas de contacto, bem como ao estabelecimento de disposições legislativas nacionais relativas à aplicação destas regras da UE e às sanções aplicáveis", o que deveria ter acontecido até 31 de dezembro de 2018.
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