O esclarecimento surgiu na sequência de uma sugestão da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, na reunião de hoje do executivo municipal, onde propôs o envio desse e de outros elementos relevantes para apurar a questão da propriedade dos terrenos da Arcada.
"O que eu propunha era que a carta, que eu acho lamentável, dos senhores da Arcada, conjuntamente com o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), fossem enviados ao Ministério Público para que este pudesse averiguar das responsabilidades de quem as teve", disse.
A vereadora referia-se a uma carta enviada pelo promotor da obra na escarpa da Arrábida embargada, desde janeiro, pelo MP, onde a Arcada afirmava não existir qualquer documento que comprove que aqueles terrenos são públicos, como alega a IGF num relatório sobre aquela obra.
Na missiva, o promotor sublinha que em causa estão "prejuízos potenciais de dezenas de milhões de euros", com "devastadoras consequências para o erário público (com potenciais reflexos na esfera pessoal dos intervenientes)", e acrescenta não ter receio de qualquer eventual processo.
"A nossa preocupação e da APDL, é que tudo o que fizermos não represente no fim um nó para a Câmara Municipal do Porto. Concomitantemente, aquilo que temos feito é manter o Ministério Público informado. Porque é bom que se diga o seguinte: não foi por esta matéria que as obras foram embargadas (...),nada tem a ver com a questão dominial", apontou Moreira.
Esta questão dominial, acrescentou o autarca, está, "naturalmente", a ser acompanhada pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e pela câmara, que vai enviar esta carta para o MP, como tem feito com todos os elementos até aqui.
"Queremos ter a certeza de que qualquer passo que damos não esteja depois condicionado por direitos de indemnização", disse.
O argumento foi repetido pelo independente na sequência da intervenção da vereadora do PS Fernanda Rodrigues, que considerou que o conteúdo "intimidatório" da missiva exigia uma reação adequada por parte do município.
"Não iremos responder", reiterou Rui Moreira, sublinhando que em causa está a salvaguarda do interesse público e municipal.
"Estamos a ter todos os caldos de galinha para que aquilo que fizermos salvaguarde os interesses da câmara e a legalidade das decisões que venham a ser tomadas. Até por causa de experiências do passado. É bom terem a consciência de que o meu antecessor foi processado por uma matéria desta natureza, por alguns milhões de euros, a título pessoal, por deliberações tomadas na câmara.", salientou.
A vereadora do PS pediu ainda um balanço do processo de inventariação e cadastro do património municipal que atingiu, respondeu Moreira, os 63%.
Também a socialista Odete Patrício, que está a ser processada pela autarquia no âmbito de declarações proferidas sobre o processo da Arcada, defendeu a necessidade de o MP ir acompanhando o desenvolvimento deste dossier, considerando que é preciso clarificar a propriedade dos terrenos.
Já sobre a missiva, a vereadora entendeu que o documento em questão quase parecia uma tentativa de "limitar a capacidade de decisão de um órgão público".
Em resposta à vereadora, o presidente da autarquia lembrou que a questão da propriedade dos terrenos não vai ser decidida pelo executivo, mas sim pelas entidades competentes.
"No passado houve um executivo que disse que aquilo que não era da câmara (...). Em 2001 disse assim: para que não restem dúvidas o terreno não é da câmara. E isso é o que nós não vamos fazer. Não vamos dizer nem que é nosso, nem que não é nosso", concluiu.
O relatório da IGF defende que é "ilegal" a aquisição dos terrenos na escarpa da Arrábida onde estava a ser construído um edifício que foi embargado, em janeiro, por ordem do Ministério Público (MP), cabendo agora à Câmara do Porto e à APDL reivindicá-los.
Segundo a auditoria, o edifício em questão, licenciado e já parcialmente construído, "encontra-se implantado nos terrenos pertencentes à Câmara do Porto e, parcialmente, à APDL".
No Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto corre uma ação onde o MP pede que a autarquia seja condenada a "demolir, a suas expensas, as obras efetuadas em violação da lei", contestando as autorizações dadas pela câmara à obra desde 2009, sem os necessários pareceres da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA) e da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL).
