Maria do Céu Albuquerque falava na sua primeira intervenção pública como ministra da Agricultura na sessão de encerramento do Encontro Regadio 2019 - XII Jornadas FENAREG, num complexo turístico no concelho de Odemira, distrito de Beja, onde à chegada encontrou uma manifestação de cerca de 30 pessoas em protesto contra o alegado aumento da área alocada a estufas no AHM previsto no novo regime.

Segundo a ministra, na resolução aprovada pelo anterior executivo que estabelece o regime especial e transitório aplicável ao AHM, situado nos concelhos de Odemira (Alentejo) e Aljezur (Algarve), "propõe-se que as áreas ocupadas por estufas, túneis elevados, túneis e estufins fiquem limitadas a um máximo de 40% da área total do perímetro, sendo que a área das estufas não pode ultrapassar os 30%".

"Isto para que não restem dúvidas e se esclareçam todos aqueles que não interpretaram corretamente aquilo que diz a resolução, ou seja, não houve um aumento da área alocada a estufas", garantiu Maria do Céu Albuquerque, que passou de carro pelos manifestantes ao entrar no complexo turístico para a sessão, não tendo parado.

Em declarações à agência Lusa, antes da chegada da governante, uma das manifestantes, Fátima Teixeira, explicou tratar-se de "um grupo informal de cidadãos muito zangados com a resolução do Conselho de Ministros" que, no seu entender, "vai permitir a implantação de mais estufas" no AHM.

"É um documento que não se compreende, porque ainda não foram resolvidos todos os problemas que existem com as estufas que estão implementadas e já abre a porta à implantação de mais estufas numa zona integrada num parque natural", disse Fátima Teixeira.

"Nem mais uma estufa em Odemira", "Estufem a vossa prima" e "STOP à exploração da natureza e das pessoas nas estufas" eram algumas das frases que se liam em cartazes empunhados por alguns dos manifestantes, que também entoaram palavras de ordem como "Não queremos mais estufas".

Na sua intervenção, a ministra disse que a preocupação do atual Governo é "garantir a manutenção do equilíbrio entre a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento económico e o desenvolvimento social", e a resolução "traz novas respostas em função de um novo contexto".

Maria do Céu Albuquerque acrescentou que a resolução contribui para "compatibilizar os valores naturais presentes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e nos sítios e zonas da Rede Natura 2000 com a produção agrícola".

Já a delimitação do perímetro do AHM "deverá desafetar áreas de maior interesse e sensibilidade ambiental" e "aglomerados urbanos e rurais", adiantou a ministra, referindo que "as áreas excluídas serão compensadas pela afetação de novas áreas de aproveitamento hídrico, mantendo-se a área total".

Neste contexto, não se pode esquecer que o AHM foi construído entre 1963 e 1973 e, por isso, "torna-se necessário e compreensível a adaptação a um novo contexto que traz novas exigências", defendeu.

A ministra adiantou que a resolução propõe ainda que a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural coordene um grupo para acompanhar a implementação do novo regime, para se conseguir "garantir a compatibilização dos valores naturais existentes com a atividade agrícola".

"Conscientes do desafio demográfico que Portugal enfrenta, não podemos fechar os olhos às questões associadas aos trabalhadores", acrescentou a governante, referindo que, nesse sentido, a resolução propõe que se adequem as unidades de alojamento de trabalhadores imigrantes existentes nas explorações agrícolas do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, "removendo-as para os núcleos urbanos num prazo máximo de 10 anos".

Maria do Céu Albuquerque garantiu ainda que o Ministério da Agricultura, "em cooperação com outras áreas governativas", compromete-se a "criar e implementar soluções que permitam melhor acolher e integrar" os cidadãos imigrantes que Portugal recebe e que "assumem um papel fundamental na dinamização de regiões e do setor agrícola".

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