Maria do Céu Albuquerque fez, esta quarta-feira, a primeira intervenção pública enquanto ministra da Agricultura, no Encontro Regadio 2019 – XII Jornadas FENAREG, em Odemira, onde apresentou as novas metas estipuladas para "uma agricultura e um território rural sustentáveis", informa o ministério num comunicado enviado às redações. 

A sucessora de Luís Capoulas Santos começou por destacar a importância do "apoio ao regadio eficiente e resiliente, como fator de promoção da competitividade e da previsibilidade da atividade económica", defendo a criação de "medidas para proteger a produtividade dos solos, facilitar o acesso à terra, promover a estruturação fundiária nos territórios de minifúndio, assegurar a viabilidade da agricultura familiar, estimular o empreendedorismo rural e a organização da produção e promover novas formas de comercialização e de distribuição de proximidade".

Considerando que as alterações climáticas "vão colocar desafios à água disponível para regadio", a ministra aponta que a eficiência hídrica deve ser uma prioridade "presente não só nos sistemas de rega existentes, como nos novos investimentos em curso".

Nesse sentido, Maria do Céu Albuquerque sublinhou que os grandes objetivos passam por "promover a requalificação e modernização dos perímetros de rega existentes, tornando-os mais eficientes", prosseguir com a implementação do Programa Nacional de Regadios, proceder à revisão do sistema de cálculo do tarifário da água para rega, monitorizar e avaliar a utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica, implementar práticas de regadio que promovam o uso eficiente da água, defender uma Política Agrícola Comum pós 2020 mais justa e inclusiva preocupada com a preservação dos recursos naturais e que represente uma resposta concertada para a mitigação e adaptação às alterações climáticas". 

De olhos postos no Alentejo

Frisando as "condições únicas" do Sudoeste Alentejano propícias à "produção hortofrutícola" e "considerando as novas exigências de um contexto marcado pelas alterações climáticas", a ex-presidente da Câmara Municipal de Abrantes lembrou que a resolução do Conselho de Ministros, aprovada a 18 de outubro, veio "contribuir para a compatibilização dos valores naturais presentes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e nos sítios e zonas da Rede Natura 2000 com a produção agrícola"

Ou seja, para estes territórios propõe-se que "as áreas ocupadas por estufas, túneis elevados, túneis e estufins fiquem limitadas a um máximo de 40% da área total do perímetro, sendo que a área de estufas não pode ultrapassar os 30%". Isto é, a área alocada a estufas não aumenta.

"Quanto ao Perímetro de Rega do Mira, este deverá desafetar áreas de maior interesse e sensibilidade ambiental, bem como aglomerados urbanos e rurais. No entanto, as áreas excluídas serão compensadas pela afetação de novas áreas ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, mantendo-se a área total do mesmo", explica o Ministério na referida nota.

Segundo Maria do Céu Albuquerque, “não poderemos esquecer que a construção do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira decorreu entre 1963 e 1973. Portanto, torna-se necessária e compreensível a adaptação a um novo contexto que traz novas exigências”. 

Focando também do desafio demográfico que Portugal enfrenta, a ministra demonstrou ainda total disponibilidade para, em “cooperação com as respetivas áreas governativas”, encontrar soluções que permitam melhor acolher e integrar os cidadãos imigrantes, estando convicta do papel que os mesmos assumem “na dinamização da região e do setor agrícola”.