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DCIAP, o departamento que investiga crime organizado há 20 anos

A criminalidade organizada, mais grave e complexa é há 20 anos investigada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), criado após a reforma do Ministério Público elaborada pelo então procurador-geral da República, Cunha Rodrigues.

DCIAP, o departamento que investiga crime organizado há 20 anos
Notícias ao Minuto

11:05 - 13/09/19 por Lusa

País DCIAP

Crimes contra a paz e a humanidade, terrorismo, segurança do Estado, corrupção, fraude, branqueamento de capitais, infrações económico-financeiras cometidas de forma organizada e de dimensão internacional ou transnacional são alguns dos ilícitos cuja investigação da competência do DCIAP, a funcionar desde 15 de setembro de 1999.

O novo modelo de investigação criminal obrigou a alterações ao Estatuto do Ministério Público, publicadas a 27 de agosto de 1998, na altura em que Vera Jardim era ministro da Justiça do Governo socialista de António Guterres.

Como a regulamentação demorou a ser publicada, Cunha Rodrigues determinou que o novo departamento central começava a dirigir inquéritos-crime a partir de 15 de setembro de 1999.

O DCIAP é dirigido por um procurador-geral-adjunto, proposto pelo procurador-geral da República e atualmente conta nos seus quadros com 36 procuradores da República e Adjuntos. Dele também fazem parte funcionários de justiça, elementos da PJ, GNR e PSP.

Assumindo as funções de luta contra a criminalidade violenta, altamente organizada e/ou complexa, o DCIAP atua em três vertentes: prevenção criminal, direção da investigação da criminalidade de natureza transdistrital e direção da investigação a nível nacional, o que o leva a atuar muitas vezes em articulação com os departamentos de investigação e ação penal (DIAP).

Compete ainda ao DCIAP coordenar e dirigir a investigação de crimes como organizações terroristas e terrorismo, crimes contra a segurança do Estado, tráfico de droga, branqueamento de capitais, insolvência dolosa, administração danosa em unidade económica do setor público e fraude na obtenção de subsídio, subvenção ou crédito, entre outros.

Desde a sua criação já teve como diretores Daniel Sanches (1999-2001), Cândida Almeida (2001-2013), Amadeu Guerra (2013-2019) e é desde 22 de janeiro deste ano dirigido por Albano Morais Pinto.

Na tomada de posse, Albano Morais Pinto prometeu trabalho, lealdade e empenho e enalteceu os "inquestionáveis bons resultados" alcançados pelo departamento no combate aos crimes mais graves e complexos.

O procurador-geral adjunto que dirige o DCIAP sublinhou a obrigação que os magistrados têm de lutar contra o enriquecimento ilícito.

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