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Mão de obra migrante. "Realidade inegável" ou "tráfico de pessoas"?

Recorda-se de Rafira? Neste capítulo, deixámos a sua história de lado e centrámo-nos na realidade alentejana. Percebemos que há cerca de 28 mil imigrantes em Beja e falámos com instituições que, não tendo conhecimento 'in loco' sobre a empresa de Rafira, falam antes da realidade que conhecem e denunciam: "Há tráfico de pessoas no Alentejo".

Mão de obra migrante. "Realidade inegável" ou "tráfico de pessoas"?

Há poucas semanas semanas, demos-lhe a conhecer a história de Rafira, uma mulher que foi detida em dezembro de 2018, juntamente com outros cinco arguidos. Esta jovem romena, recorde-se, está acusada dos crimes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal.

Propusemo-nos, ao longo de quatro capítulos, ‘mergulhar’ na realidade da agricultura no Alentejo. Falámos com Rafira, que aguarda julgamento em prisão domiciliária, abordámos antigos trabalhadores que nos contaram as suas versões da história, contactámos as entidades competentes e mostrámos os dois lados da mesma ‘moeda’.

Neste quarto e último capítulo tentámos perceber se a utilização de mão de obra imigrante no Alentejo, nomeadamente no setor da agricultura, é uma prática comum ou um caso isolado. Vários são os meios de comunicação portugueses que têm vindo a descrever o Alentejo como o 'Eldorado' para os imigrantes. E, de facto, a empresa de Rafira e dos restantes familiares que estão detidos não é a única a recorrer a mão de obra imigrante, de forma sazonal.

Sabe o Notícias ao Minuto que, já depois de Rafira e de os restantes cinco arguidos terem sido detidos no âmbito da Operação Masline, outra empresa, com sede no Alentejo, foi constituída arguida no mesmo processo. O Notícias ao Minuto questionou o Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora relativamente a este facto, mas não obteve resposta em tempo útil.

Conseguiu ainda apurar o Notícias ao Minuto que, com uma periodicidade quase semanal, chegam a Beja novos imigrantes para trabalhar na agricultura. Camionetas de longo curso estacionam, de madrugada, nas imediações de uma unidade hoteleira de referência na cidade.

Esta informação é corroborada por Alberto Matos, da Associação Solidariedade Imigrante de Beja. É do conhecimento geral, diz, "que todas as semanas, por vezes mais do que uma vez, chegam a Beja autocarros cheios de imigrantes" que vão trabalhar sazonalmente para o Alentejo. Até 2015, explicou, “eram trazidas às centenas de milhares de trabalhadores romenos” para as campanhas agrícolas. “Ao fim de um mês, ou dois, conseguiam fugir aos patrões e vinham pedir-nos ajuda”.

Apesar de reconhecer que existem casos positivos, nomeadamente de empresas que dão aos imigrantes os direitos previstos na legislação laboral, Alberto Matos, em declarações ao Notícias ao Minuto, denuncia que "há tráfico de pessoas no Alentejo, está provado, está documentado e está filmado, não estou a inventar nada”. 

De que se queixavam, questionámos. “Não lhes pagavam, passavam fome e eram vítimas de maus-tratos”, garante o responsável. Mas muitos outros calavam-se e guardavam o inferno em que viviam apenas para si, pois os patrões tinham-lhes “tirado os cartões de cidadão”.

O problema, explica, começa pelo facto de não haver mão de obra nacional disponível para lavourar nas herdades portuguesas. “Não há muita população jovem no Alentejo porque os que podem estudar vão-se embora e os que ficam vão para as campanhas em França ou na Suíça, porque ganham mais do aqui”, elucida o responsável, que sublinha, por isso, que “nem se pode dizer que os imigrantes vêm roubar trabalho aos portugueses”.

O “filão romeno”, contudo, está agora um “bocadinho mais gasto”, o que levou a que a mais recente onda de imigrantes seja oriunda da Moldávia, não excluindo a Ásia e a África.

Alberto Matos assegura que os imigrantes são trazidos para Portugal com a esperança de conseguirem obter uma boa poupança durante os meses das campanhas agrícolas para então regressarem aos seus países de origem e construírem uma vida melhor. Mas não é isso que acontece na maioria dos casos.

“É com estas pessoas que são feitas as campanhas agrícolas”, garante, apontando o dedo aos donos das grandes herdades.

O problema é que os donos das terras não contratam diretamente, mas sim através de empresas de trabalho temporário ou de prestadores serviços, empresas estas que muitas vezes são feitas na hora e dissolvidas logo a seguir

Por isso mesmo, Alberto defende que a única forma de pôr cobro a esta exploração laboral de cidadãos estrangeiros passa pela responsabilização dos grandes proprietários. “Os donos das terras são os grandes beneficiários disto porque subcontratam pelo preço mais baixo e aqui estamos a falar de mão de obra praticamente a preço zero, com um custo absolutamente residual”, lamenta.

Recordando casos de imigrantes que fugiram com fome e que eram vítimas de agressões pelos capatazes das herdades, Alberto defende a “responsabilização” dos grandes proprietários e lamenta que a lei da responsabilidade solidária tenha uma lacuna que acaba por não levar à condenação de nenhum empresário responsável por estas subcontratações.

"Faltam braços para a agricultura”

Notícias ao Minuto abordou também a Cáritas Diocesana de Beja que tem desenvolvido uma “intervenção muito profunda ao nível das migrações”. A Cáritas detém, a este nível, um protocolo de cooperação com o Alto Comissariado para as Migrações.

De acordo com Márcio Guerra, responsável pela comunicação da Cáritas de Beja, “este serviço foi criado” pelo facto de se assistir “a um incremento de fluxos migratórios, com a chegada de muitos migrantes ao concelho de Beja” para “trabalharem na agricultura em regime sazonal, fruto do investimento no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva”.

Estima-se que serão cerca de 28 mil os imigrantes que estarão neste momento no distrito

A maioria destes imigrantes, acrescentou, chegam “do Senegal, da Guiné-Conacri, do Paquistão, da Índia, do Nepal, Cabo – Verde, Brasil, etc., e dizem que valeu a pena, uma vez que Portugal acaba por ser dos poucos países europeus onde se podem legalizar e, na nossa diocese, faltam braços para a agricultura”.

Ainda de acordo com a Cáritas de Beja, “estima-se que serão cerca de 28 mil os imigrantes que estarão neste momento no distrito, grande parte na apanha da azeitona”.

Mas este trabalho começa, gradualmente, a perder uma das suas principais características, a sazonalidade pois, "além de as áreas agrícolas terem crescido exponencialmente, as variedades aumentaram, existindo agora na região culturas de verão, primavera, outono e inverno. Estas são culturas que necessitam de grandes fluxos de trabalhadores indiferenciados, nomeadamente para suprir as carências de mão de obra local ou regional”.

Já questionado relativamente à intenção de permanência no território nacional destes imigrantes, Márcio Guerra explica que “as nacionalidades que mais perspetivas têm em permanecer no nosso território são os brasileiros, guineenses, indianos, entre outras nacionalidades que se misturam (cabo-verdianos, por exemplo)”. Depois, “há imigrantes que chegam na perspetiva do trabalho sazonal, juntar algum dinheiro e posteriormente regressar aos seus países de origem, com destaque para os imigrantes provenientes da República da Moldávia e Roménia”.

Por fim, “há sempre um número incógnito de imigrantes que, depois de adquirir a nacionalidade, procuram outros países da Europa que ofereçam melhores condições laborais, económicas e sociais, vendo Portugal como porta de entrada para dar continuidade ao movimento migratório dentro da Europa”.

A falta de habitações dignas e de fiscalização

Os imigrantes que procuram a Cáritas Diocesana de Beja manifestam, sobretudo, necessidades para “regularizar a documentação com vista à autorização de residência, com grande número de pedidos de realização da Manifestação de Interesse Art. 88.º e agendamento com o SEF, pedido de ajuda na procura de trabalho, pedido de apoio social (alimentação em alguns casos) e por fim pedido para se inscrever no curso de língua portuguesa que atualmente prestamos a varias comunidades”.

A par destas necessidades, Márcio Guerra identifica ainda outras questões, nomeadamente “a da habitabilidade”. Neste prisma, assiste-se a “dois cenários que carecem de intervenção. Por um lado a necessidade de as "entidades patronais poderem satisfazer o alojamento em condições dignas de habitabilidade”. Por outro, “a fiscalização efetiva por parte das entidades legais para evitar que estes vivam em situações de habitabilidade em espaços com 100/200 imigrantes, em que cada um paga entre 100 a 150 euros mensais ao angariador de mão-de-obra ou em casas em Beja que são alugadas por 2.000 a 2.500 euros mensais”.

Muitas vezes, estas pessoas vivem “em condições sub-humanas, com 30 pessoas num só apartamento. Em ambos os casos a limpeza não abunda. Quem trabalha espera voltar no dia seguinte e quem fica em casa anseia que lhe digam que vai trabalhar”.

A Cáritas Diocesana de Beja reconhece “a dificuldade que estes migrantes têm em arrendar uma casa, uma vez que os senhorios preferem arrendá-las a estudantes e também porque temem que as transformem em casernas”. Uma habitação, acrescenta, “custa cerca de 400 euros mensais, em média, e um imigrante que a consiga acaba por lá meter muitos outros. No meio deste negócio clandestino há alguns senhorios e angariadores de mão-de-obra menos escrupulosos que o que pretendem é faturar”.

No que às condições que estes imigrantes encontram nas empresas portuguesas diz respeito, a Cáritas tem procurado “sensibilizar os seus conselhos de administração e seus representantes” para “dignificar o trabalho do migrante de forma particular, mas de todos os seus empregados”.

No entanto, há um problema, como identifica Márcio Guerra, “na maioria dos casos não são as empresas agrícolas a contratar diretamente os imigrantes”, já que estes foram angariados “por empresas prestadoras de serviços”, tal como Alberto Matos também denuncia. E muitas vezes são estas empresas que “recebem o valor acordado pela prestação do serviço e nalguns casos não pagam aos seus trabalhadores”.

Quando o fazem, “fomentam, a contratação de mão-de-obra barata, nalguns casos ilegal, paga à hora, à semana, à quinzena ou ao mês e, às vezes, com atrasos e irregularidades, originando situações muito preocupantes e com as quais muitas vezes somos surpreendidos por existirem nos dias de hoje, com particular atenção às redes de tráfico de seres humanos”.

“A verdade”, constata, “é que a mão-de-obra migrante já não é um mero fenómeno, mas antes uma realidade inegável do ponto de vista social, cultural e profissional".

Para apoiar os migrantes que assim o necessitam, a Cáritas de Beja dispõe de vários serviços e equipamentos sociais para ajudar, “sempre que necessário e se justifique, com alimentação, roupas, apoio social em situações de emergência (pagamento de água, luz, renda, etc), e oferta do curso de língua portuguesa”.

Recorde o primeiro, o segundo e o terceiro capítulos desta grande reportagem. 

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