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"Situação desde as 14h30 é de incumprimento". Requisição civil à vista

Os serviços mínimos da greve dos motoristas, desde o início da tarde desta segunda-feira, "não estão a ser cumpridos". Conselho de Ministros extraordinário reúne ao final da tarde para decidir se avança com a requisição civil.

"Situação desde as 14h30 é de incumprimento". Requisição civil à vista

Depois de ter sido recebido pelo Presidente da República, António Costa falou aos jornalistas e informou que, "desde as 14h30, os serviços mínimos para esta greve de motoristas não estão a ser cumpridos". O Conselho de Ministros reúne-se ao final da tarde desta segunda-feira para decidir se o Governo avança com a requisição civil.

Ao longo da manhã, verificou-se o "cumprimento generalizado" dos serviços mínimos, "com grande civismo", registando-se apenas "meia dúzia de acontecimentos". Porém, já ao início da tarde, "verificou-se uma alteração bastante significativa da situação que tínhamos hoje de manhã. A situação, desde as 14h30, é de incumprimento", indicou o primeiro-ministro. 

Com efeito, para colmatar as necessidades, informou ainda o chefe de Governo, "já se iniciaram transportes através de motoristas da GNR e da PSP nos termos definidos e no âmbito do estado de alerta energético, por forma a garantir que as zonas mais afetadas pelo incumprimento dos serviços mínimos - o Sul do país e os aeroportos - não fiquem em situação de falta de abastecimento".

Perante este quadro, "esperando que a situação possa voltar à normalidade amanhã, teremos Conselho de Ministros ao final da tarde para fazer a avaliação final relativa à necessidade de aprovação da requisição civil". Esta requisição, acrescentou ainda, "pode ser pontual, gradual e progressiva. Pode dirigir-se apenas a quem está a violar os serviços mínimos, confinar-se a alguma região do país onde a situação seja particularmente crítica ou no abastecimento de aeroportos que seja absolutamente essencial. Isto sem prejuízo de poder haver uma requisição civil geral".

De realçar ainda que a figura da requisição civil tem dois momentos, nomeadamente a altura em que "o Governo reconhece ou não uma situação de facto que determina a necessidade de requisição civil. A partir desse momento, o Governo fica habilitado para, por portaria, definir quem, que serviço, e onde é que se justifica haver a requisição".

Recorde-se que os motoristas cumprem hoje o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal ANTRAM o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica medidas para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

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