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Arguidos levados por engano para outro tribunal. Audiência adiada

Os detidos preventivamente no âmbito do processo sobre o ataque à Academia do Sporting foram levados por engano para o Tribunal do Montijo.

Arguidos levados por engano para outro tribunal. Audiência adiada

Terá início na tarde desta terça-feira, pelas 14h, a instrução do processo sobre o ataque à Academia do Sporting, em Alcochete.

O início da fase de instrução estava dependente do quarto incidente de recusa do juiz por parte de um advogado de arguidos - os três anteriores foram rejeitados pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

Com efeito, como dá conta a SIC Notícias, ao longo da manhã o juiz de instrução criminal Carlos Delca analisou o pedido e decidiu avançar com o debate instrutório.

Uma das advogadas do processo, que tem a seu cargo a defesa de oito dos 36 arguidos detidos em prisão preventiva, defendeu o adiamento da audiência, sustentando a necessidade da presença dos seus clientes.

Em declarações aos jornalistas à porta do tribunal, o advogado Miguel Matias explicou que "aparentemente terá havido um engano dos serviços prisionais", que terão levado os detidos preventivamente para o Tribunal do Montijo.

O processo, cujos factos remontam a 15 de maio de 2018, pertence ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Barreiro, mas, por razões de logística e de instalações esta fase instrutória, decorre na nova sala do edifício A do Campus da Justiça, no Parque das Nações. 

De acordo com o advogado, neste caso está em causa "um conjunto de circunstâncias que não são típicas naquilo que é o normal desenrolar dos processos, desde logo porque, ao contrário do que é normal, foi permitido nas diligências de instrução a abertura da sala de audiências, não só ao público em geral mas também aos jornalistas. Entenderam os colegas que a lei não o prevê e invocaram a nulidade".

Recorde-se que a instrução, fase facultativa em que o juiz vai decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida por mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e o antigo oficial de ligação aos adeptos do clube Bruno Jacinto.

Em prisão preventiva mantêm-se 36 dos 44 arguidos no processo, incluindo o líder da claque Juventude Leonina (Juve Leo), Nuno Vieira Mendes, conhecido como 'Mustafá', que viu em 6 de junho o Supremo Tribunal de Justiça negar-lhe uma providência de 'habeas corpus' (pedido de libertação imediata) e o ex-oficial de ligação aos adeptos Bruno Jacinto.

O antigo presidente da claque Juve Leo Fernando Mendes mantém-se ainda em prisão preventiva, uma vez que o juiz Carlos Delca ainda não decidiu sobre o requerimento apresentado pela procuradora Cândida Vilar, no qual pede que este arguido seja posto em liberdade, com base num problema de saúde grave.

Em janeiro deste ano, o TIC do Barreiro declarou a especial complexidade do processo da invasão à Academia do Sporting, pedida pelo MP, o que, consequentemente, dilatou o prazo de prisão preventiva dos arguidos que se encontram presos.

Esta decisão teve como consequência direta o alargamento do prazo (até 21 de setembro) para que o TIC do Barreiro profira a decisão instrutória (se o processo segue para julgamento), sem que 23 dos arguidos sejam colocados em liberdade.

Os primeiros 23 detidos pela invasão à Academia e consequentes agressões a futebolistas, técnicos e outros elementos da equipa 'leonina' ficaram todos sujeitos à medida de coação de prisão preventiva em 21 de maio do ano passado.

Aos arguidos que participaram diretamente no ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, em 15 de maio de 2018, o MP imputa-lhes na acusação a coautoria de crimes de terrorismo, de 40 crimes de ameaça agravada, de 38 crimes de sequestro, de dois crimes de dano com violência, de um crime de detenção de arma proibida agravado e de um de introdução em lugar vedado ao público.

O antigo presidente do clube Bruno de Carvalho, Mustafá e Bruno Jacinto, ex-oficial de ligação aos adeptos, estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, de 19 de ofensa à integridade física qualificada, de 38 de sequestro, de um crime de detenção de arma proibida e de crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. Mustafá está também acusado de um crime de tráfico de droga.

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