Em causa estava a reapreciação de um decreto que previa a manutenção de farmácias de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, depois de o diploma ter sido vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

PS, PCP e Verdes votaram a favor do diploma, mas foram insuficientes para alcançar a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116 parlamentares), necessária para o fazer.

"Não temos palavras. Quando soubemos do veto do senhor Presidente enviámos-lhe cartas a pedir uma justificação. Neste tempo todo nunca obtivemos uma resposta. A decisão de hoje obriga-nos a voltar à estaca zero", disse à agência Lusa a porta voz dos utentes, Elsa Mota.

Apesar do chumbo do diploma, Elsa Mota ressalvou que os utentes da farmácia não vão "baixar os braços" e continuarão para que a farmácia reabra.

"Não podemos desistir. Eles têm de perceber que esta farmácia é essencial para todos os utentes do hospital. É uma farmácia de apoio e que tem um papel específico", argumentou.

A Lusa contactou também a Associação Nacional de Farmácias, uma das principais opositoras à reabertura da farmácia do hospital de Loures, mas ainda não obteve uma resposta.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou em maio o veto do decreto que teve origem numa iniciativa de um grupo de cidadãos e que permitiria a reabertura da farmácia do Hospital de Loures, solicitando ao parlamento "mais clarificação do seu caráter excecional e singular".

Na mensagem dirigida ao parlamento, com data de 03 de maio, Marcelo Rebelo de Sousa refere que, "onde a iniciativa legislativa popular consagrara uma solução geral e abstrata, consigna o decreto ora apreciado uma solução concreta e individual", que é "aplicável a uma só situação de facto e a uma só entidade destinatária".

Hoje, a Assembleia da República rejeitou primeiro uma proposta de alteração ao decreto apresentada pelo PAN, que visava replicar um diploma de 2009 e alargar a possibilidade da aplicação do regime das farmácias hospitalares a outros hospitais.

Em seguida, 92 deputados votaram a favor (das bancadas do PS, PCP e Verdes) da confirmação do decreto, 32 votaram contra (do CDS-PP e BE) e abstiveram-se 73 (do PSD e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira).

De acordo com a Constituição, se a Assembleia da República confirmasse o voto por maioria absoluta dos deputados de efetividade de funções, o Presidente da República teria de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

A farmácia do hospital de Loures encontrava-se encerrada desde o dia 02 de abril, data em que terminou o contrato de exploração.