BRASIL
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou mais de 300 super e hipermercados em todo o país, tendo instaurado dois processos-crime por especulação de preços e usurpação e 34 processos de contraordenação.
Das irregularidades encontradas, a ASAE destaca como “principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem, a falta de preços em bens, o desrespeito das regras relativas à afixação de preços, a falta de indicações específicas de rotulagem, entre outras”.
Em comunicado, a ASAE faz saber que a ação de fiscalização culminou com a apreensão de 1,2 toneladas de frutos secos “por falta de requisitos” e cerca de 200 quilos de géneros alimentícios onde se incluem “produtos cárneos, frutos frescos, entre outros, bem como 23 instrumentos de pesagem, num valor total aproximado de 19 mil euros”.
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