Margarida Blasco, que está na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) desde fevereiro de 2012, deixa hoje o cargo de "polícia das polícias" depois de ter sido nomeada juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, onde toma posse na quinta-feira.

Em entrevista à Lusa, a magistrada confessa que gostaria de ter visto concluído na IGAI três das suas grandes vontades: "A lei orgânica, acabar a cartografia de risco e o manual de conduta policial" para melhorar a formação dos polícias.

Segundo Margarida Blasco, os resultados da "cartografia de risco", documento que começou a ser feito em 2015, vão ser conhecidos este ano e permitem identificar situações a ser mudadas nas forças e serviços de segurança, ao nível das instalações, formação e ação policial.

"Em 23 anos de existência, a IGAI é um repositório de vário conhecimento e há que utilizar esse conhecimento no sentido de contribuir para melhorar a eficiência e a eficácia das polícias", disse, precisando que a "cartografia de risco" é "uma espécie de radiografia sobre as dificuldades", mudança e contributos "para um melhor desempenho das forças e serviços de segurança".

A magistrada adiantou que o ponto de partida para este projeto foram as auditorias, inspeções e fiscalizações às polícias tuteladas pelo Ministério da Administração Interna (MAI), além dos próprios processos disciplinares.

"Todo este conjunto de fatores foram analisados ao longo destes anos no sentido de verificar, em termos geográficos e de radiografia, quais os pontos que têm de ser pensados, modificados e o que se pode fazer para melhorar permanentemente a atividade policial", precisou.

A magistrada sublinhou que "as forças e serviços de segurança não podem esquecer que os desafios vão ser cada vez maiores e diferentes porque há uma evolução permanente da sociedade", devendo por isso "estar adaptadas" às novas situações.

Para este projeto, a inspetora-geral afirmou que "todos foram chamados a contribuir", desde magistrados a elementos da PSP e da GNR.

Margarida Blasco lamentou também que ainda não esteja concluída a lei orgânica da IGAI, que considerou ser "fundamental para a celeridade dos processos e para um ampliar da intervenção".

"Uma das minhas penas é ainda não ter a ler orgânica aprovada. Sei que está para breve, mas neste momento estou com nove inspetores", lamentou.

Para fiscalizar cerca de 50 mil polícias, designadamente as situações graves de direitos humanos, a IGAI tem um quadro de 14 inspetores, que, segundo a magistrada, "nunca foi cumprida", desde que tomou posse.

Questionada se a falta de inspetores foi um entrave durante o seu mandato, Margarida Blasco afirmou: "Não chamaria entrave, penso que poderíamos acelerar os processos. Para gerir cerca de mil e tal processos por ano há que ver prioridades e, obviamente, que ficou muita coisa por fazer porque não havia pessoas".

A inspetora-geral frisou que a IGAI teve também "processos muito visíveis", o que "retirou muito tempo aos inspetores que tiveram de fazer esses processos de auditoria".

Durante os sete anos, teve de gerir na IGAI alguns casos mediáticos, na maior parte das vezes relacionadas com alegados abusos policiais.

Um dos maiores foi o processo que envolveu os polícias de uma esquadra de Alfragide, Amadora, acusados de agressões e insultos racistas a jovens da Cova da Moura, em 2015, cuja leitura da sentença está marcada para este mês.

Escusando-se a comentar processos judiciais em curso, afirmou que a IGAI realizou um inquérito que resultou em nove processos disciplinares, dois dos quais em penas.

Margarida Blasco defendeu a existência na IGAI de um inspetor do SEF e outra pessoa ligada à Proteção Civil.

"Temos magistrados, oficiais das forças de segurança, era importante para a IGAI ter aqui inspetores do SEF, que nunca teve, e ter pessoas ligadas à Proteção Civil", disse, acrescentando que há muitos processos "muito trabalhosos" e "uma matéria muito complicada", dando os exemplos dos incêndios de 2017.

No âmbito de incêndios, a IGAI tem ainda por concluir o fogo de Monchique de agosto de 2018.

Margarida Blasco está no cargo desde fevereiro de 2012 e foi nomeada pelo então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tendo sido reconduzida três anos depois por Anabela Rodrigues, ainda no Governo PSD-CDS, e o atual ministro, Eduardo Cabrita, voltou a renovar a comissão de serviço da magistrada em fevereiro de 2018 por três anos.

Além de ter sido a primeira mulher à frente da IGAI, Margarida Blasco foi também a primeira mulher como diretora-geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS), cargo desempenhado entre 2004 e 2005.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.