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Há 30 anos, manifestação "secos e molhados" deu liberdade sindical à PSP

Três décadas após a manifestação conhecida por "secos e molhados" foram muitos os direitos conquistados pelos polícias, inclusive a liberdade sindical que permitiu que hoje existam 17 sindicatos na PSP para um efetivo de cerca de 20.000 elementos.

Há 30 anos, manifestação "secos e molhados" deu liberdade sindical à PSP
Notícias ao Minuto

08:50 - 20/04/19 por Lusa

País Efeméride

A 21 de abril de 1989, os polícias manifestaram-se para exigir sobretudo liberdade sindical, uma folga semanal, transparência na justiça disciplinar com direito de defesa, melhores vencimentos e instalações.

A manifestação acabou com confrontos com o Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública a lançar jatos de água e a usar bastões para dispersar o protesto dos polícias, na praça do Comércio, em Lisboa, enquanto os seis agentes da delegação que estava dentro do Ministério da Administração Interna para entregar um caderno reivindicativo acabaram detidos.

Na altura, os polícias não podiam sindicalizar-se, existindo ilegalmente a Associação Pró-Sindical da PSP, que mais tarde veio a constituir-se na Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP).

Um ano após a manifestação dos "secos e molhados", e já com o Governo PS liderado por António Guterres, foi aprovada a lei do associativismo da PSP e só em 2002 a lei do sindicalismo.

Atualmente, num universo de cerca de 20.000 polícias, existem 17 sindicatos na polícia com cerca de 4.000 dirigentes e delegados que, em 2017, tiveram mais de 36 mil dias de folga.

Segundo dados disponibilizados pela direção nacional da PSP à Lusa, há sindicatos com o mesmo número de associados e de dirigentes e delegados sindicais, existindo ainda duas estruturas com 26 e 37 associados.

Para limitar os créditos sindicais na PSP o Governo aprovou há mais de dois anos uma nova lei que regula o exercício da liberdade sindical da PSP, estando atualmente na Assembleia da República em apreciação na comissão da especialidade.

A proposta de lei necessita de maioria de mais de dois terços para ser aprovada no parlamento, tendo o PS e PSD preparado um texto de substituição.

Em declarações à Lusa, o presidente do maior sindicato da PSP considerou necessário rever a lei sindical, observando que se "nada for feito será um prejuízo para os polícias".

"Chegou-se a este ponto que é completamente ridículo [número elevado de sindicatos] e até um desrespeito para com os polícias que fizeram os 'secos e molhados'", disse Paulo Rodrigues, sublinhando que foi conseguido "um instrumento importante", que depois não foi aproveitado.

O presidente da ASPP referiu também que "não foi com este objetivo" que os polícias lutaram há 30 anos pela liberdade sindical, mas sim pela criação de um sindicato que tivesse força "para pressionar o Governo e a própria instituição PSP".

Paulo Rodrigues frisou que "há uma descredibilização dos sindicatos da PSP devido ao seu número", uma "proliferação" que "criou instabilidade, reduziu peso negocial e tirou forças aos sindicatos".

O sindicalista criticou também o facto de muitas estruturas terem sido criadas para "defender questões pessoais".

Passados 30 anos dos "secos e molhados", Paulo Rodrigues considera este movimento "muito importante" pelos direitos alcançados e pela "grande mudança" de mentalidades na PSP, passando a existir "uma maior abertura da polícia à sociedade".

No entanto, ressalvou que "muitos dos problemas ainda se mantém", como "uma certa desvalorização" do trabalho das polícias e perseguição sindical.

"Hoje temos oficiais de polícia a gerir a instituição, mas continua a haver os mesmos tiques que existiam há 30 anos, nomeadamente perseguição sindical", precisou.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) disse à Lusa que "muita coisa" mudou em 30 anos, nomeadamente horários, folgas, que passaram a ser semanais em vez de quinzenais, e maior abertura.

Com a liberdade sindical, passou existir "poder de intervenção e de denúncia", disse Mário Andrade.

No entanto, o presidente do segundo maior sindicato criticou as alterações à lei sindical, frisando que os "sucessivos governos não regulamentaram de forma séria" o sindicalismo na PSP e agora o parlamento quer aprovar uma lei "excessivamente restritiva".

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