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CGTP manifesta-se hoje em defesa de trabalhadora de corticeira
Ativistas sindicais afetos à CGTP participam hoje em Paços de Brandão numa manifestação de solidariedade para com a trabalhadora corticeira Cristina Tavares, que a central sindical pretende tornar num exemplo de combate às violações das leis laborais.
© Reprodução
País Ativista
"Esta é uma iniciativa que contará com a presença de centenas de pessoas que querem manifestar o seu apoio a esta trabalhadora ilegalmente despedida, e que merece toda a atenção do movimento sindical porque estão em causa direitos fundamentais dos trabalhadores, disse à agência Lusa o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, que irá participar na manifestação.
Segundo o sindicalista, esta manifestação tem como objetivo "exigir que se faça justiça na cortiça, com a integração da trabalhadora na empresa e no seu posto de trabalho", mas também "exigir que a lei seja cumprida, assim como as decisões judiciais".
De Lisboa vão sair dois autocarros com sindicalistas que vão participar no protesto em Paços de Brandão, no distrito de Aveiro.
A CGTP já promoveu várias iniciativas de solidariedade para com Cristina Tavares e o seu sindicato do setor corticeiro vai contestar o despedimento em tribunal.
Cristina Tavares foi despedida de uma empresa de Santa Maria da Feira em 2017, alegadamente por ter exercido os seus direitos de maternidade e de assistência à família, mas o tribunal considerou o despedimento ilegal e determinou a sua reintegração na empresa.
Em janeiro a empresa corticeira voltou a despedi-la acusando-a de difamação, depois de ter sido multada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que verificou no local que tinham sido atribuídas à trabalhadora tarefas improdutivas.
A situação de Cristina Tavares já deu origem a duas contraordenações da ACT à empresa Fernando Couto Cortiças S.A., uma que resultou numa coima de 31.000 euros por assédio moral à operária e outra que levou a uma coima de 6.000 por a firma não lhe atribuir funções adequadas.
Está marcado para quinta-feira o julgamento da impugnação pedida pela empresa relativamente à coima de 31.000 euros, que lhe foi aplicada pela ACT.
No dia seguinte decorre no tribunal a 1.ª sessão do processo de impugnação ao despedimento de Cristina Tavares, instaurado pela própria e pelo seu sindicato.
Segundo Arménio Carlos, a melhor testemunha que a trabalhadora vai ter é a própria ACT, que verificou as violações à legislação laboral e aplicou as respetivas coimas.
"Tratam-se de violações dos direitos dos trabalhadores consagrados na lei, que a empresa teima em não cumprir, por isso chamamos a atenção para este caso, porque este não pode ser o caminho, a legislação laboral tem de ser cumprida", disse.
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