Em comunicado, o Conselho Geral daquela ordem profissional refere que hoje foram comunicadas diversas anomalias na faturação da OA inserida no sistema 'e-fatura' da Autoridade Tributária (AT) relativa às quotas da OA de 2018, tendo-se verificado que essas anomalias se devem a um erro do programa de faturação na emissão dos ficheiros que são enviados para a AT.

Segundo o Conselho Geral da OA, tratou-se de um erro na formatação dos dados a alojar na plataforma 'e-fatura' referentes às faturas das quotas dos Advogados do ano de 2018 e janeiro de 2019 ao qual a OA é "totalmente alheia", uma vez que as faturas foram emitidas corretamente encontrando-se disponíveis na área reservada do portal da OA desde a sua emissão.

"O erro foi originado por uma anomalia do programa informático MICROSOFT DYNAMICS NAV instalado na OA por duas empresas externas, que imediatamente se responsabilizaram por esta lamentável situação", explica o Conselho Geral, que assegura que o programa utilizado pela OA é um programa de faturação certificado e que, entre outras valias, garante a plena integração com o Sistema de Informação da Ordem dos Advogados (SinOA).

Perante o sucedido, a OA compromete-se a retirar do 'e-fatura' "todos os ficheiros corrompidos correspondentes ao período entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019", sendo estes substituídos por novos ficheiros com os dados corretos.

Este processo deverá estar concluído nos próximos três dias, conforme adiantou à Lusa Pedro Botelho Gomes, do Conselho Geral da OA.

As duas empresas externas envolvidas vão apoiar todo este processo, "para garantir que nenhum erro possa repetir-se", indicou ainda o Conselho Geral da OA.

Entretanto, o Conselho Geral da OA desenvolveu já hoje diligências junto da AT para garantir "toda a atenção e colaboração na correção desta situação, sendo que deste erro técnico não resulta qualquer impacto fiscal nos advogados atingidos pelo erro informático ou quaisquer outros interessados.

Confrontando com a informação avançada pelo jornal online Observador de que, devido ao erro informático, um dos advogados, em contacto com as Finanças, ficou a saber que tinha, por causa das notas de crédito e faturas, tinha uma base tributável de muitos milhões de euros, Pedro Botelho Gomes assegurou que, como todos os ficheiros corrompidos serão retirados da AT e substituídos pelos dados corretos, não será preciso impugnar ou apresentar reclamação junto da AT, reiterando que a situação estará normalizada dentro de dias, sem qualquer impacto fiscal para os colegas visados.

Segundo o Observador, vários advogados foram informados de que as suas notas de crédito e faturas da OA atingiam o valor de dezenas de milhões de euros, devido ao erro informático em causa.