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APA nega qualquer "intervenção" no licenciamento das pedreiras

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assegurou hoje no parlamento que não teve qualquer intervenção no processo de licenciamento das pedreiras junto à estrada municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa, que colapsou e vitimou cinco pessoas.

APA nega qualquer "intervenção" no licenciamento das pedreiras
Notícias ao Minuto

17:15 - 22/01/19 por Lusa

País Parlamento

A vogal da APA Mercês Ferreira foi ouvida hoje à tarde na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a pedido do Bloco de Esquerda, para explicar aos deputados que responsabilidades e que tipo de envolvimento é que esta entidade teve em toda a situação que originou o acidente ocorrido a 19 de novembro do ano passado em Borba, no distrito de Évora.

No entanto, na sua intervenção inicial, Mercês Ferreira esclareceu que todo o processo de licenciamento e declarações de impacto ambiental foram da responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e não da APA.

"Em nenhum momento tivemos qualquer participação ou intervenção", ressalvou, referindo que isso só acontece em "situações muitos especificas", nomeadamente quando a sua instalação "afeta recursos hídricos".

A ressalva feita Mercês Ferreira acabou por condicionar a audição, sendo que os partidos presentes, à exceção do BE, entenderam que não faria sentido prosseguir os trabalhos.

Contudo, esse não foi o entendimento do Bloco de Esquerda, que continuou a questionar a representante do conselho de administração da APA sobre o papel que a entidade deveria ter assumido na fiscalização das condições da estrada municipal 255.

"Neste caso quem tinha responsabilidade na declaração de impacto ambiental era a CCDR. Se fosse detetado algum problema seria à CCDR que caberia a responsabilidade de reportar às entidades fiscalizadoras", insistiu.

A 19 de novembro de 2018 um troço de cerca de 100 metros da estrada municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa colapsou devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.

O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de dois automóveis que seguiam na rodovia que ruiu e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.

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