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CML interrompe hasta pública dos terrenos da Feira Popular

Hasta pública estava marcada para esta sexta-feira, mas Câmara Municipal de Lisboa decidiu interrompê-la.

CML interrompe hasta pública dos terrenos da Feira Popular

A hasta pública relativa à Operação Integrada de Entrecampos, e que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, foi esta sexta-feira interrompida para os candidatos poderem analisar as questões colocadas na quinta-feira pelo Ministério Público, retomando dia 3 de dezembro.

"A decisão do júri é de interromper" o procedimento, disse o diretor municipal de Gestão Patrimonial da Câmara de Lisboa, António Furtado.A informação foi transmitida pouco tempo depois da abertura da hasta pública e antes de serem abertas as três propostas apresentadas.

"Foi aberto o ato público, será interrompido neste momento e será retomado no dia 3" de dezembro, referiu o diretor, apontando que será distribuída aos interessados uma "cópia integral da pronúncia da senhora procuradora", endereçada na quinta-feira ao município liderado por Fernando Medina (PS).

O Ministério Público, refira-se, aconselhou esta quinta-feira a Câmara de Lisboa a "reponderar" o projeto de requalificação que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, "com vista a acautelar possíveis ilegalidades", indicou à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Esta posição foi transmitida pelo MP num "conjunto de questões" que dirigiu à autarquia, a respeito do projeto conhecido como Operação Integrada de Entrecampos.

"No ofício indaga-se sobre a disponibilidade da Câmara Municipal de Lisboa para reponderar o procedimento com vista a acautelar possíveis ilegalidades", pode ler-se numa resposta escrita enviada à Lusa, que indica que o documento foi endereçado ao líder do executivo municipal, o socialista Fernando Medina, com conhecimento da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.

O segundo conjunto de questões sobre o projeto foi remetido pelo MP na véspera da hasta pública relativa a duas parcelas e dois lotes de terreno em Entrecampos, onde se localizava a antiga Feira Popular.

A hasta esteve inicialmente marcada para o dia 12 de novembro, mas foi adiada por duas semanas, depois de a Câmara ter recebido, no dia 7, um ofício, também do Ministério Público, que levantava questões relativamente ao projeto de requalificação da zona, apelidado de Operação Integrada de Entrecampos.

No documento, de sete páginas e assinado pela procuradora Elisabete Matos, eram elencadas cinco questões: a percentagem de habitação que será incluída no projeto, a figura de operação integrada, a unidade de execução, a edificabilidade de área da antiga Feira Popular e ainda a eventual ausência de um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil.

Já no dia 9 de novembro, a Câmara de Lisboa respondeu às questões colocadas pela procuradora, considerando que tinham ficado esclarecidas "quaisquer dúvidas" relativamente à legalidade do projeto.Segundo a PGR, no documento endereçado hoje o MP aponta questões que dizem respeito a "aspetos de legalidade urbanística e ambiental, matéria que se inscreve na competência do Ministério Público nos Tribunais Administrativos".

"As questões surgem na sequência de anterior ofício, respondido, entretanto, pela Câmara Municipal de Lisboa, e no contexto do reagendamento, para dia 23, ou seja, para esta quinta-feira, da hasta pública relativa a quatro ativos imobiliários abrangidos pela dita Operação Integrada", referiu ainda a PGR.

Fonte da Câmara Municipal de Lisboa adiantou esta quinta-feira à Lusa que foram recebidas três propostas para alienação das duas parcelas e dois lotes de terreno em leilão.O prazo para apresentação de propostas terminou às 17:00 de ontem, e a hasta pública estava marcada para esta sexta-feira, às 10h00.

Ainda assim, a realização do leilão dependeria da análise que o município fizesse do documento que recebeu. "Dessa análise sairá a decisão de manter ou não a hasta", adiantou a mesma fonte, sabendo-se, agora, que a Câmara optou por não manter a hasta pública. 

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