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Atenção, hoje é dia de manifestação de taxistas em Lisboa, Porto e Faro

Mais de uma centena de táxis estavam às 07h00 de hoje concentrados na Praça dos Restauradores, em Lisboa, para protestar contra a entrada em vigor da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal. No Porto, pelas 8h00, também eram cerca de 100 os profissionais em protesto, e em Faro, um pouco mais tarde, contavam-se 200. Pelas 9h00, os manifestantes perfaziam um total de 1.300, nas três cidades, segundo a organização.

Atenção, hoje é dia de manifestação de taxistas em Lisboa, Porto e Faro
Notícias ao Minuto

07:27 - 19/09/18 por Notícias Ao Minuto com Lusa

País Táxis

Os taxistas começaram a concentrar-se a partir das 05h00 e cerca das 07h00 mais de uma centena estava já na Praça dos Restauradores e Avenida da Liberdade.

Os taxistas estão a distribuir t-shirts pretas em que se pode ler "#Somos táxis".

Na Praça dos Restauradores está também colocada uma faixa preta em que se pode ler 'Não é justa nem leal TVDE no Constitucional'. A TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de plataforma Eletrónica)é o regime jurídico que os taxistas pretendem ver apreciado pelo Tribunal Constitucional.

Já no Porto, pelas 8h00, cerca de uma centena de táxis oriundos das regiões Norte e Centro do país estava concentrada na Avenida dos Aliados, e em Faro, um pouco mais tarde, eram duas centenas.

Pelas 9h00, a organização falava num total de 1.300 taxistas concentrados nas três cidades.

Entretanto, o presidente da ANTRAL - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros, Florêncio Almeida, afirmou que se os partidos na Assembleia da República "não se comprometerem", o protesto vai prolongar-se.

Recorde-se que os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal - Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé.

Trânsito condicionado

Em Lisboa, depois dos Restauradores e Avenida da Liberdade, a fila vai prolongar-se até à Avenida Fontes Pereira de Melo, Praça Duque de Saldanha e Avenida da República.

A Praça dos Restauradores e a Avenida da Liberdade estão cortadas ao trânsito desde as 5h00, com exceção para os veículos de emergência, polícia e transporte coletivo de passageiros, tendo sido recomendada a utilização dos transportes públicos.

A Avenida Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República estão condicionadas, uma vez que os taxistas ficam estacionados nas faixas 'bus'.

Os autocarros de e para o Aeroporto de Lisboa serão ajustados, sendo reforçadas as carreiras 783 da Carris (Aeroporto-Marquês de Pombal) e os Aerobus 1 e 2 da Carristur. O Metropolitano de Lisboa irá monitorizar a evolução da procura e, se necessário, efetuará um aumento de oferta na medida dos recursos disponíveis.

No Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados, a partir das 06h00, e em Faro o início do protesto está agendado para as 7h00, na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de julho. A entrada em vigor acontece em 1 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, "por forma a garantir a paz pública".

Um dos principais 'cavalos de batalha' dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram "muito poucochinho", defendendo que o objetivo do Governo foi "desviar as atenções" da concentração nacional de hoje.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho.

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