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Prospeção de petróleo em Aljezur: Governo recorre do 'não' do tribunal

O Ministério do Mar é o responsável pelo furo de prospeção uma vez que em causa está uma licença de título de utilização privativa do espaço marítimo.

Prospeção de petróleo em Aljezur: Governo recorre do 'não' do tribunal

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé suspendeu o furo de prospeção de petróleo em Aljezur, no Algarve, numa decisão tornada pública no último dia 13. Por sua parte, o Ministério do Mar não proferiu qualquer reação na altura mas, sabe-se agora, recorreu logo no dia seguinte da decisão judicial.

A informação é revelada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), a responsável pela providência cautelar que travou a atribuição da licença de prospeção ao consórcio Eni/Galp.

“O Ministério do Mar apresentou recurso da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, a qual deferiu a providência cautelar, anteriormente interposta pela PALP, suspendendo a autorização para realizar o furo de prospeção em mar em frente a Aljezur”, lê-se numa nota divulgada pela referida plataforma nas redes sociais.

Na mesma nota, a PALP faz saber que irá, certamente, "apresentar contra-alegações" a esta iniciativa, sendo que a partir deste momento, qualquer novo recurso e ou contra-alegações serão decididos pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, localizado em Lisboa. 

Recorde-se que a Agência Portuguesa do Ambiente dispensou de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp, o que levou a PALP a impugnar esta decisão em tribunal.

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