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Porto aprova moção de Moreira para saber receita do IVA a transferir
A moção do independente Rui Moreira que pede ao Ministério das Finanças que indique o montante previsto transferir para o município do Porto no âmbito da receita do IVA foi hoje aprovada por unanimidade em reunião camarária pública.
© Global Imagens
País CmP
O documento que foi hoje apresentado pelo presidente da câmara, Rui Moreira, e que recebeu de forma unânime luz verde, pede ao Ministério das Finanças que seja indicado "o montante" previsto de transferência para o município do Porto referente à "participação na receita do IVA, com as atuais taxas nos serviços propostos".
Na moção do independente Rui Moreira, no ponto 2., pede-se também ao ministério que seja indicado ao município do Porto qual o impacto "nessa receita da medida de redução da taxa de IVA anunciada pelo Bloco que Esquerda".
"Pedir ao Governo e à Assembleia da República que corrijam em alta a percentagem dos municípios na receita IVA e alarguem a base tributável a outros serviços como a venda de produtos petrolíferos e tornando a medida mais transversal à economia e fazendo crescer a receita para valores que representam um ganho efetivo para a autonomia orçamental municipal" é o ponto três da moção aprovada por unanimidade.
Rui Moreira recordou, no documento hoje aprovado, que na nova Lei das Finanças e da Lei-Quadro da Descentralização foi anunciada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e pelo Governo que "as autarquias passariam a receber parte da receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), referentes a "serviços essenciais" cobrados no concelho a "partir de 2020".
Na última reunião do executivo camarário do Porto, aquela câmara aprovou, com os votos contra do PS e PSD, a moção do independente Rui Moreira para desvincular a autarquia das decisões da ANMP, devido ao acordo de descentralização feito com o Governo.
A moção recebeu os votos favoráveis dos seis eleitos da sua lista independente e da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo.
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