"As câmaras de videovigilância existentes na cidade não estão a ser visualizadas pela PSP a nível de segurança", mas sim "pela Câmara Municipal do Porto a nível do controlo de tráfego", indicou à Lusa o Comando Metropolitano da PSP do Porto.

Em resposta escrita à Lusa, a Câmara do Porto explicou que as 140 câmaras funcionam "24 horas" por dia e que as imagens são "visualizadas no Centro de Gestão Integrada", instalado na Rua da Constituição, no Quartel do Batalhão Sapadores de Bombeiros, e destinam-se a "monitorizar situações de tráfego e de mobilidade da cidade".

Indicou ainda que "sempre que se verifica uma ocorrência", seja um acidente, incêndio urbano, ou "outras situações relacionadas com questões de segurança", o sistema "permite auxiliar no dimensionamento de meios e recursos".

Revelou, porém, que "não é possível precisar as situações que preventivamente foram resolvidas" tendo por base a visualização das câmaras de videovigilância instaladas no Porto, tal como não estão "contabilizadas as ocorrências que tiveram como origem a visualização de imagens" dessas câmaras.

"A utilização das imagens para outros fins", como para "situações de crime/desavenças", não é "decisão ou responsabilidade da câmara, mas sim da PSP", indicou.

De acordo com a informação facultada pela autarquia, o primeiro sistema de videovigilância na cidade foi instalado em 1993 e era composto por dez câmaras, sendo que em 2002 o número aumentou para 70 e em 2005 para 90.

"A partir de 2008 [as câmaras] aumentaram até quase 130", e, atualmente, são 140 as que estão instaladas na cidade, das quais 40 se encontram na Baixa do Porto, acrescentou.

Num primeiro momento, o Ministério da Administração Interna (MAI) respondeu à Lusa que no Porto não se encontram quaisquer sistemas de videovigilância no espaço público.

"Na cidade do Porto não se encontram instalados sistemas de videovigilância no espaço público. Foi, em 20 de novembro de 2014, pelo Despacho nº14240/2014, autorizada a instalação de um sistema de videovigilância na Baixa do Porto, composto por quatro câmaras localizadas na Praça Guilherme Gomes Fernandes, na Praça Parada Leitão, na Rua Cândido dos Reis e na Rua Galerias de Paris, contudo nunca foi comunicada a sua ativação", referiu o MAI.

Questionada, a Câmara do Porto explicou que a instalação, em 2014, das quatro câmaras "se tratou de um projeto piloto, com a visualização sob a responsabilidade da PSP". A Lusa pediu à PSP esclarecimentos sobre esta instalação, mas não obteve resposta até ao momento.

Confrontado o MAI com as informações da autarquia e PSP, a tutela informou que "na cidade do Porto existem câmaras para fins de prevenção e deteção de infrações rodoviárias, instaladas e geridas pela Câmara do Porto".