O tema que marcou a atualidade política esta segunda-feira, o caso de Manuel Pinho, foi hoje comentado num espaço de debate na antena da RTP 3 pelo advogado do antigo ministro, Ricardo Sá Fernandes.
O causídico aproveitou a oportunidade para esclarecer que a defesa contesta a forma como o economista foi constituído arguido, “a nosso ver, de forma irregular”. No entendimento do advogado, “a defesa devia ser notificada dos factos que estão sob suspeita, bem como da documentação relevante”.
Ricardo Sá Fernandes acrescentou ainda que na Polícia Judiciária foi dito ao seu cliente que “não o queriam interrogar porque isso aconteceria oportunamente”. Manuel Pinho terá, conforme frisa o advogado, pedido para ser confrontado com os factos, “o que não aconteceu”.
E perante estas circunstâncias foi arguida, pela defesa, a nulidade do ato de constituição de arguido. Manuel Pinho tem estado, alias, desde julho do ano passado a aguardar para ser confrontado com os factos e também que se decida sobre a nulidade daquela forma de constituição de arguido.
A opção de Manuel Pinho de só se apresentar na Assembleia da República depois de ser interrogado pela justiça portuguesa é justificada pela necessidade “de saber de que é suspeito e depois irá pronunciar-se”, garantiu.
O advogado acredita que Manuel Pinho deve “um esclarecimento cabal” ao país, mas há “razões substanciais que só poderão ser compreendidas quando [o antigo ministro] exercer a sua defesa e que neste momento não podem ser apresentadas. Estou a ser enigmático, sim. Mas nem tudo o que parece é".
