Bloco sublinha falhas do Estado e obrigação de indemnizar vítimas
O deputado do BE Pedro Soares disse hoje que o relatório da Comissão Técnica Independente aos incêndios da região Centro revela que houve "em geral" responsabilidades do Estado que "devem ser apuradas" em concreto para indemnizar as vítimas.
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Política Incêndios
Questionado sobre se há responsabilidades políticas a atribuir na sequência das conclusões do relatório, o deputado remeteu uma "posição clara" para o debate que se fará na Assembleia da República sobre esta matéria.
Quanto à "responsabilidade geral", Pedro Soares considerou que "ficaram muito claras" as faltas de intervenção pública no ordenamento e gestão da floresta" e na "desadequação da Proteção Civil em termos de competências e da orgânica".
"É evidente que o Estado tem responsabilidades nesta matéria, vamos ver a que nível e faremos essa apreciação no debate", disse.
Pedro Soares destacou que o relatório expõe um "problema grave ao nível do sistema de proteção civil" e do "ordenamento do território e gestão da floresta" e defendeu que o Estado "tem obrigação de intervir tanto numa área como noutra".
"E é óbvio também que há responsabilidades, que têm de ser apuradas e definidas, do Estado relativamente aos incêndios no centro do país", acrescentou.
O deputado do BE frisou que ficou definido na comissão parlamentar de Agricultura que "sempre que forem apuradas responsabilidades do Estado totais ou parciais do Estado relativamente aos danos causados, o Estado deve indemnizar as vítimas".
Pedro Soares sublinhou que o texto aprovado na quarta-feira na comissão clarifica que "mesmo que [as responsabilidades] não sejam totais, o Estado deve intervir na indemnização das vítimas", recusando qualquer "confusão" sobre a matéria.
O PSD acusou hoje o PS de promover um "boicote parlamentar" ao conseguir introduzir no diploma propostas de alteração que "esvaziam" o texto aprovado na generalidade - com o acordo de PSD, CDS-PP, PCP e BE - e que previa a criação de um mecanismo extrajudicial para um pagamento das indemnizações em cerca de seis meses.
A comissão técnica independente apresentou hoje, no parlamento, o relatório sobre os incêndios que começaram em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, a 17 de junho, e se propagaram a concelhos limítrofes nos dias seguintes e fizeram 64 mortos e mais de 200 feridos.
No relatório, os peritos apontam falhas ao comando operacional, no combate ao fogo, nas primeiras horas, e admite que deveria ter sido dada ordem de retirada de moradores nas zonas envolventes ao incêndio.
O incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande, tendo alastrado a vários municípios vizinhos, causou 64 mortos e cerca de 200 feridos.
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