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"Medidas excecionais devem ser tomadas quando não há outro remédio"

Presidente do governo espanhol pede no Senado que se vote a favor da destituição do governo catalão, como consequência de um processo "continuado de decisões anti-democráticas", num dia em que são esperadas decisões fortes.

"Medidas excecionais devem ser tomadas quando não há outro remédio"
Notícias ao Minuto

09:36 - 27/10/17 por Melissa Lopes

Mundo Rajoy

Madrid vota esta sexta-feira a aplicação do artigo 155.º. Em Barcelona, o senado debate a declaração unilateral da independência da Catalunha. Mariano Rajoy começou a sua intervenção no Senado, em dia de votação do artigo 155 .º da Constituição, por contextualizar a situação da Catalunha, afirmando estarmos perante uma "situação excecional".

"Tudo isto tem sido um processo continuado de decisões anti-democráticas, contrárias à lei aos valores espanhóis e europeus", afirmou o presidente do governo espanhol, prosseguindo: Quando se rompe a lei, rompe-se a convivência, fratura-se a sociedade, divide -se famílias e amigos".

No seu discurso, o presidente do governo espanhol assegurou que a única coisa que se pode fazer perante esta situação é "usar a lei para fazer cumprir a lei". "É por isso que implementamos este mecanismo legal [o artigo 155.º], democrático, aprovado pelos espanhóis e semelhante ao dos países que nos rodeiam".

"Este procedimento inicia-se cheio de razões. As medidas excecionais só devem ser tomadas quando não há outro remédio possível. (...) Um governo de qualquer país não pode assistir impávido" à situação na Catalunha "como se não se tivesse passado nada", continuou, culpando diretamente Puigdemont de todo o processo que culmina com a aplicação do artigo 155. "Ele e só ele é o culpado".

Durante a sua intervenção no Senado, e um dia após Puigdemont ter descartado eleições antecipadas, Mariano Rajoy pediu o voto do Senado para a aplicação do artigo 155 de modo a que Madrid assuma o controlo dos poderes autónomos da Catalunha, impedindo assim a declaração de independência da região. "Pedimos o seu voto, senhores e senhoras, para retomar a legalidade. Um país onde os seus governantes se rebelam contra a lei é um país injusto", referiu, solicitando "a destituição do presidente da Generalitat (governo regional), do vice-presidente e dos conselheiros" (ministros do governo regional), sob os aplausos dos senadores, na maioria membros do seu partido (Partido Popular).

"O que ameaça a Catalunha não é o artigo 155, mas sim a atitude do governo da Generalitat. Tem que se salvar de atitudes anticonstitucionais", refere Rajoy, acrescentando: "Estamos perante um desafio inédito no Estado, contra um trabalho que construímos todos juntos (...) O que se debate aqui hoje é uma matéria que afecta a estabilidade e integridade de Espanha. É necessário decidir se chegou o momento em que a lei é imposta acima de qualquer outra consideração, para evitar o abuso de Catalunha", disse.

Segue-se o debate e a votação da aplicação do artigo 155.

Enquanto isso,  em Barcelona, Carles Puigdemont, discursa no Parlament da Catalunha às 12h30 (11h30 hora de Lisboa). 

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