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Governo da Guiné-Bissau é inconstitucional e ilegal desde 13 de fevereiro

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições na Guiné-Bissau, mas arredado do poder, considerou hoje ilegal o atual governo do país.

Governo da Guiné-Bissau é inconstitucional e ilegal desde 13 de fevereiro
Notícias ao Minuto

16:00 - 14/02/17 por Lusa

Mundo PAIGC

O governo liderado por Umaro Sissoco Embalo está "completamente fora da lei", referiu em entrevista à Rádio Jovem de Bissau, em Nova Iorque, onde se encontra em contactos com membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O líder do PAIGC notou que, volvidos 60 dias sem que o seu programa de ação seja aprovado pelo Parlamento, de acordo com a lei, o governo deixa de ter condições para continuar.

Mesmo além do prazo de 60 dias, Domingos Simões Pereira considera que se se for "respeitar as normas", o governo de Umaro Sissoco Embaló "nunca existiu" por não ter sido criado no âmbito do Acordo de Conacri, instrumento proposto pelos chefes de Estado da sub-região como fórmula para acabar com o impasse político no país.

O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) responsabiliza o Presidente guineense, José Mário Vaz, pela situação.

"O Presidente da República, com a sua insistência em nomear um primeiro-ministro que não respeita nem a Constituição, nem o Acordo de Conacri, coloca-se fora da lei e perigosamente põe em causa o Estado de direito democrático na Guiné-Bissau", observou.

Domingos Simões Pereira notou que grande parte dos subscritores do acordo não reconhece a sua efetivação, que o próprio mediador, o Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, diz o mesmo e que os líderes da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) também têm a mesma leitura.

"Se os participantes do Acordo de Conacri e o próprio mediador veem confirmar que a nomeação não corresponde aquilo que é o Acordo de Conacri, este governo nunca existiu", defendeu Simões Pereira.

A Lusa tentou obter uma reação do governo mas ninguém se manifestou disponível para comentar.

O primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, encontra-se em Nova Iorque, onde o Conselho de Segurança das Nações Unidas debate hoje a situação política guineense.

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