Em comunicado, a organização não-governamental (ONG) de defesa e promoção dos direitos humanos, com sede em Londres, sustentou que essas são as premissas que devem prevalecer na Conferência Internacional de Alto Nível para a Resolução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, copresidida pela França e pela Arábia Saudita, em Nova Iorque a 28 e 29 deste mês.
A conferência deve centrar-se na aplicação "imediata e eficaz do direito internacional, incluindo as obrigações dos Estados de prevenir e punir o genocídio e o 'apartheid' e pôr fim à ocupação ilegal do território palestiniano por parte de Israel", bem como levantar o bloqueio humanitário "desumano", salientou a ONG, na mesma nota.
Para a secretária-geral da AI, Agnès Callamard, a "atual crise catastrófica criada por Israel em Gaza é insuportável", pelo que os Estados "devem agir com urgência e determinação".
"Declarações, condenações e ações estatais limitadas não estão a proteger os civis nem a respeitar o direito internacional humanitário. A ação genuína e significativa dos Estados deve começar, em primeiro lugar, com a exigência de um cessar-fogo imediato e sustentado, bem como o levantamento do bloqueio ilegal de Israel", acrescentou.
"Como pode tal processo ser considerado significativo quando os palestinianos estão a ser, diariamente, massacrados, deixados à fome e deslocados à força para bolsas de terra cada vez mais reduzidas?", questionou Callamard.
Entre as recomendações da AI para a conferência, a ONG "apela urgentemente" aos Estados para que exijam um cessar-fogo "imediato e duradouro" na Faixa de Gaza, que garantam o "acesso total e sem restrições a todas as áreas de Gaza" e "rejeitem firmemente o modelo de distribuição de ajuda controlado pelos militares e dependente de Israel".
Nesse sentido, deve ser restabelecida "imediatamente" uma resposta humanitária baseada em princípios e liderada pela ONU, e o financiamento para organizações humanitárias imparciais deve ser mantido e ampliado.
A AI defendeu também que se deve pôr fim a qualquer comércio ou transferência que contribua para ou esteja ligado ao genocídio, ao 'apartheid' ou à ocupação ilegal.
"Isto inclui a proibição de todas as transferências de armas e equipamento de vigilância e qualquer assistência militar a Israel. Os Estados devem pôr fim aos acordos comerciais preferenciais e aos acordos de cooperação com Israel, incluindo o Acordo Comercial UE-Israel", afirmou.
A AI defendeu ainda a aprovação de "sanções específicas contra os funcionários israelitas mais implicados em crimes internacionais" e cooperar com o Tribunal Penal Internacional (TPI), incluindo na execução dos mandados de detenção.
Comprometendo-se com a reconstrução da Faixa de Gaza e a reabilitação da população, a AI considerou caber a Israel assumir a principal responsabilidade financeira.
"Israel não está acima da lei e a sua responsabilização é uma prioridade. Devem aproveitar a oportunidade proporcionada por esta conferência para pôr fim ao apoio ativo ou tácito às violações israelitas ou à sua inércia autoimposta", prosseguiu a secretária-geral.
"Não há tempo a perder com falsas promessas ou 'clichés'. À medida que cada vez mais Estados reconhecem o genocídio de Israel pelo que ele é, um exercício vazio e performativo não seria apenas insensível, seria inconcebível. Para que esta conferência seja mais do que uma farsa, os Estados devem transformar palavras em ações com base no direito internacional e na proteção dos direitos humanos", concluiu Callamard.
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