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Líderes garantem que decisão do Constitucional não parará processo

Líderes catalães insistiram hoje que os recursos do Governo espanhol contra a consulta soberanista junto do Tribunal Constitucional não vão parar o processo e terão "consequências maiúsculas".

Líderes garantem que decisão do Constitucional não parará processo
Notícias ao Minuto

10:20 - 29/09/14 por Lusa

Mundo Barcelona

Os comentários surgem no dia em que o Governo espanhol se reúne, de forma extraordinária, para aprovar os recursos de inconstitucionalidade contra a consulta independentista catalã que vai levar ao Tribunal Constitucional

Francesc Homs, conselheiro da presidência e porta-voz do Governo regional catalão afirmou hoje que o Governo comete "um erro de consequências maiúsculas" com a apresentação dos recursos que "não matarão" mas sim reforçarão o processo soberanista.

"Se pensam que fazendo isto o matam, estou convencido de que isto, o que faz, é reforçar ainda mais o movimento que há na Catalunha", disse à televisão catalã TV3.

Para Homs, a "acumulação de 'nãos'" do Estado apenas leva a que cresça "a vontade de criar um Estado próprio".

Estes recursos, disse, são "um dos maiores erros da democracia espanhola", constituem "o primeiro ato eleitoral de campanha para as eleições de 2015" perante a população catalã que "não está disposta, neste altura do filme, a assumir imposições".

Homs confirmou ainda que o Governo regional manterá a preparação da consulta, mesmo perante uma suspensão cautelar.

"Perante uma suspensão inicial, que será mais pelo facto de que a pede PP do que porque o TC se tenha pronunciado sobre o conteúdo, não vamos ficar com os braços cruzados, como se tivesse terminado o jogo", afirmou.

Também Oriol Junqueras, líder da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), afirmou que a suspensão cautelar do decreto não vai acabar com o processo independentista.

Destacando as "enormes dificuldades" que se esperam, Junqueras disse que todas as forças polícias que apoiam o processo assumem o compromisso de que se possa votar e não apenas de que se convoque a consulta.

"Se alguém pensa que o processo tem que acabar com uma sentença do TC contra a vontade dos cidadãos da Catalunha, engana-se", disse, afirmando que independentemente do que diga o tribunal a consulta é para manter.

"Nós estamos aqui para servir a vontade do povo catalão, expressa nas eleições", disse, insistindo que "não há outra saída que a independência da Catalunha".

Junqueras voltou a defender a desobediência, rejeitando a oposição dos "partidos espanhóis" e do executivo.

"Se os partidos espanhóis não nos querem votar, nós estamos convencidos de que é um direito inalienável e o que faremos é votar. Desobedecer significa votar", disse.

Caso as autoridades catalãs e o presidente regional, Artur Mas, mantenha o calendário, ignorando ou desobedecendo a instruções do TC, poderão estar em causa vários delitos.

Especialistas citados pela imprensa espanhola sugerem que caso a consulta se leve a cabo, contra uma eventual decisão do TC, Artur Mas pode ser acusado dos delitos de prevaricação, desobediência, uso fraudulento de dados pessoais e até de sedição.

Em causa poderia estar também a malversação de fundos públicos, pelos 8,9 milhões de euros que se estima custará a consulta sobre o futuro da Catalunha.

Delitos de que poderiam ser acusados, por exemplo, funcionários da administração catalã que participem na organização da consulta.

Em caso de desobediência, o Governo espanhol poderia mesmo ativar uma previsão incluída no artigo 155 da constituição, assumindo as competências de educação e de segurança, transferidas para a Catalunha, para proibir expressamente a realização da consulta.

Artur Mas já afirmou, por várias vezes, que está "disposto a assumir os riscos necessários".

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