Durante um debate de urgência no parlamento, agendado pelo Chega, intitulado "descontrolo na atribuição de nacionalidade e na necessidade de limitar o reagrupamento familiar", os partidos mais à esquerda acusaram as forças da direita de serem contra as famílias.
"Não deixa de ser estranho que partidos que se dizem ao lado das famílias sejam os primeiros a propor limitação ao reagrupamento familiar", afirmou Paulo Muacho (Livre), salientando que a proposta de retirar a nacionalidade a naturalizados são medidas "muito provavelmente inconstitucionais", tal como a diferenciação de prazos mínimos de residência para ascender à cidadania (sete anos para cidadãos de países de língua portuguesa e 10 para os restantes), por "violar o princípio da igualdade".
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considerou que, "se houve algum descontrolo na atribuição da nacionalidade portuguesa" tal se deveu à lei dos sefarditas e aos vistos 'gold'.
No caso da lei que concedia o acesso à cidadania para os judeus descendentes dos sefarditas, o diploma acabou por "se tornar um esquema de atribuição fraudulenta" para milhares de cidadãos israelitas, acusou a dirigente comunista, recordando que a "nacionalidade portuguesa era vendida por agências de viagens em Telavive".
Nos casos dos vistos 'gold' "obtém-se uma passadeira vermelha para uma autorização de residência", que pode terminar na atribuição de nacionalidade, mas "aí, o Chega não quer saber" e pretende "limitar o reagrupamento familiar apenas para os pobres", naquilo que o PCP considera ser um "retrocesso nos direitos humanos".
A imposição de novas regras, com um mínimo de residência regular de dois anos, é um critério "desumano", mas esse é o "do PSD, CDS, Chega e IL: para os ricos há direitos sem deveres, para os pobres deveres sem direitos".
Já Mariana Mortágua, acusou o PSD e CDS de promoverem políticas públicas que diferenciam imigrantes pobres dos ricos: Quem tem dinheiro "pode comprar o visto 'gold' e vem para Portugal", mas depois, nos casos dos mais pobres, o Governo "quer imigrantes a imigrar para Portugal sem o direito de juntar a família".
"São políticos cruéis", porque "querem a economia portuguesa a viver à custa de imigrantes pobres", acusou a líder do BE, que lamentou que o Governo tenha proposto medidas que seguem políticas extremistas.
"A maior vergonha deste debate não é o Chega, mas é o Governo e a IL irem a reboque da política racista e xenófoba do Chega", disse Mortágua.
Esta defesa motivou as críticas de João Almeida (CDS), que acusou a esquerda de só se lembrar dos valores da família quando se trata de reagrupamento de imigrantes.
"A única forma de a esquerda valorizar a família é no reagrupamento familiar dos imigrantes. No resto está quieto", porque, "se for para ter opinião como é que os filhos estão na escola, aí a família não é importante", ironizou o dirigente centrista, que acusou Paula Santos de ignorar os problemas que disse serem trazidos pelos imigrantes.
No debate, o líder da IL, Rui Rocha, focou o seu discurso nas consequências da política migratória dos governos socialistas, que permitiram o aumento de 400 mil para 1,6 milhões o número de estrangeiros em Portugal: "Os governos de Antonio Costa são péssimos governos", com "políticas nocivas de várias décadas para os portugueses".
Falando em nome do partido do Governo, o deputado social-democrata Cristóvão Norte elogiou as alterações à lei da nacionalidade, que procuram assegurar a "quem quer ser português que o seja pelas razões justas e próprias", com "apego à língua" e "sentido de pertença".
"A nacionalidade tem de ser valorizada e não banalizada" e o "nosso propósito não é legislar contra ninguém, é legislar a favor de todos", disse o deputado, considerando que a condição de "ser português não pode ser vulgar, banal ou indistinto". Isto porque "nacionalidade é o reconhecimento do que nós somos" e "só assim se preserva a coesão nacional, só assim se salvaguarda a comunidade política", acrescentou Cristóvão Norte.
Num pedido de esclarecimento, a deputada única do PAN acusou o Governo de "distinguir quem tem dinheiro e quem não tem", afirmando que "isto não é humanismo, é uma opção política" e constitui "um passo atrás".
Inês de Sousa Real questionou também o ministro sobre a certificação dos cursos de português para estrangeiros e aprendizagem da língua portuguesa.
Na resposta, o ministro da Presidência defendeu que as regras que regulam o reagrupamento familiar introduzem "mais exigência" e respeitaram os "compromissos e deveres internacionais de equilíbrio e respeito à dignidade da pessoa humana".
António Leitão Amaro assinalou também a "contratação de 280 mediadores culturais para ajudarem as crianças e imigrantes a aprenderem português nas escolas e se integrarem com dignidade e eficácia".
No debate, o socialista Pedro Delgado Alves acusou o Chega de misturar "todos os temas possíveis que pudessem associar às migrações", tratando os pedidos de nacionalidade com um problema, sem nunca apresentar números que sustentem essa preocupação.
Na sua intervenção, o socialista criticou as queixas feitas pelo líder do Chega, André Ventura, sobre os cidadãos portugueses que morreram num desastre aéreo na Índia.
"Não utilizemos tragédias para mascarar a realidade", disse Delgado Alves, recordando que essas vítimas eram descendentes de cidadãos do antigo Estado da Índia Portuguesa.
"Os seus descendentes têm direito a nacionalidade portuguesa. Essas pessoas merecem respeito" e a "tragédia familiar dessas pessoas merece ser respeitada", disse o deputado.
Em resposta, André Ventura considerou que foi necessário trazer a plenário o tema do reagrupamento de imigrantes para "a esquerda reconhecer o mal que fizeram às famílias nas últimas décadas".
Sobre os imigrantes e o reagrupamento familiar, "nós queremo-los juntos mas é no seu país de origem", disse ainda André Ventura, acusando os governos socialistas de terem permitido aquilo que classificou como "descontrolo migratório em Portugal".
"Foram os senhores que deixaram entrar toda a gente" e permitem a nacionalidade a quem nasça no país, "mesmo que filhos de ilegais", algo que não corresponde à realidade, porque a lei impõe como condição que os pais tenham pelo menos um ano de residência legal em Portugal.
Sobre as propostas do Governo, André Ventura considerou que "o PSD chegou tarde ao debate e com propostas erradas", ao permitir a perda de nacionalidade apenas a quem esteja naturalizado há menos de dez anos.
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