"Congratulo-me com o acordo político de hoje entre a União Europeia e o Reino Unido sobre Gibraltar. Trata-se de uma conquista histórica que eliminará barreiras e garantirá a prosperidade partilhada de toda a região, salvaguardando simultaneamente o espaço Schengen, o mercado único e a união aduaneira da UE", escreveu António Costa numa publicação na rede social X.
Para o antigo primeiro-ministro português e agora líder da instituição que junta os chefes de Governo e de Estado da UE, este acordo "reafirma o empenho mútuo em abrir um novo capítulo nas relações entre a União e o Reino Unido".
O Reino Unido e a UE alcançaram hoje um "acordo político definitivo" em relação do território de Gibraltar com o espaço europeu, na sequência da saída britânica do bloco comunitário ('Brexit'), segundo um comunicado oficial.
O acordo foi alcançado em Bruxelas, em mais uma reunião de negociações em que também esteve o Governo espanhol e o executivo local de Gibraltar, um enclave britânico no sul de Espanha.
No encontro foi então alcançado "um acordo político definitivo sobre os aspetos fundamentais do futuro Acordo entre a União Europeia e o Reino Unido em relação a Gibraltar", de acordo com uma declaração conjunta divulgada hoje por todas as partes.
Gibraltar não foi incluído no pacto de comércio e cooperação que Londres e Bruxelas alcançaram no final de 2020 na sequência da saída doo Reino Unido da União Europeia (o 'brexit'), pelo que foi necessário chegar a um acordo separado.
Em dezembro de 2020, ficou estabelecido que se negociaria um acordo para Gibraltar, que envolveria UE, Reino Unido, Espanha e as autoridades da própria colónia inglesa.
O território de Gibraltar vive num limbo legal cinco anos após o 'Brexit', por continuar sem ver definido, até agora, o seu estatuto e relação com a União Europeia.
Ao abrigo do acordo alcançado hoje, fica garantida a livre circulação de pessoas e bens entre o território britânico e Espanha e será eliminada a barreira física (conhecida como "a vedação") em redor de Gibraltar, "o último muro na Europa continental".
Em relação às pessoas, o controlo de entradas e saídas no espaço Schengen, de que Gibraltar fará parte, será feito no porto e no aeroporto do território britânico, eliminando-se assim os controlos na passagem fronteiriça.
Cerca de 15 mil pessoas cruzam diariamente a fronteira entre Espanha e Gibraltar.
Pelo lado da UE, Espanha realizará os controlos Schengen.
Quanto às mercadorias, foram acordados os princípios que sustentam a futura união aduaneira entre a UE e Gibraltar, entre eles, mecanismos de conversão fiscal.
O acordo resultou de mais de 20 reuniões de negociação e é o único que está pendente entre as duas partes na sequência da saída do Reino Unido da UE.
Vivem na comarca espanhola do Campo de Gibraltar cerca de 270 mil pessoas e muitas delas cruzam diariamente a fronteira para trabalhar em Gibraltar, no território britânico.
"A vedação" é a denominação usada para a linha de fronteira internacional em Gibraltar, com pouco mais de um quilómetro, com vedações e posto fronteiriço, e que exige atualmente um controlo de pessoas e mercadorias para ser cruzada.
Para se manter a fluidez da passagem, não estão a ser aplicados os controlos de passaportes previstos no contexto do 'Brexit' e de uma fronteira externa da UE.
Leia Também: Von der Leyen saúda acordo para Gibraltar que "salvaguarda Schengen"
