"Os debates sobre este projeto de lei vão prosseguir no outono", declarou o grupo parlamentar do partido Fidesz, no poder, citado pela agência de notícias France-Presse.
O presidente do Fidesz, Mate Kocsis, indicou que "organizações sérias fora dos partidos afetados" emitiram comentários que precisam de ser analisados.
Foram igualmente formuladas críticas internas, de acordo com a comunicação social.
O texto sobre "a transparência na vida pública", apresentado em meados de maio, foi condenado pela Comissão Europeia, bem como por centenas de ONG e pelos meios de comunicação social. Nas últimas semanas, realizaram-se também várias manifestações em Budapeste.
Numa carta hoje divulgada, o comissário para os direitos humanos do Conselho da Europa, Michael O'Flaherty, voltou a instar os deputados a não aprovarem o projeto de lei, expressando preocupação com o impacto que este terá nos direitos e liberdades fundamentais.
Segundo o Governo de Viktor Orbán, que tem vindo a gradualmente retirar medidas de controlo e equilíbrio em nome de uma "política iliberal" desde que regressou ao poder, em 2010, o objetivo é desmantelar as "redes de propaganda" financiadas por fundos estrangeiros e que influenciam o processo eleitoral no país.
Mais precisamente, qualquer organismo que "ameace a soberania da Hungria ao utilizar fundos estrangeiros para influenciar a vida pública" poderá ser colocada numa lista negra. Tal medida pode resultar em coimas e na impossibilidade de receber donativos de contribuintes, que são essenciais à sobrevivência de muitos órgãos de comunicação social independentes.
São visadas as organizações "que violam ou criticam" os valores consagrados na Constituição, nomeadamente "o primado do casamento, da família e dos sexos biológicos" ou ainda "a unidade da nação húngara".
Se tais normas forem infringidas, serão aplicadas multas pesadas, que podem atingir 25 vezes o montante da ajuda financeira recebida, com ameaça de proibição de funcionamento em caso de reincidência.
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