Aprovada proposta que simplifica regras para importar ferro e aço

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma proposta da Comissão Europeia que simplifica as regras para as consequências carbónicas da importação de ferro, aço alumínio e cimento para os países da União Europeia.

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Lusa
22/05/2025 11:30 ‧ há 2 horas por Lusa

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Parlamento Europeu

A proposta do executivo comunitário foi alvo de deliberação pelos europarlamentares e recebeu 564 votos favoráveis, 20 contra e 12 abstenções.

 

Os eurodeputados deram 'luz verde' a um novo limiar de massa de minimis de 50 toneladas, que vai isentar 90% dos importadores das regras do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço.

Em simultâneo, estas regras incluem 99% das emissões de carbono provenientes da importação de ferro, alumínio, aço, cimento e fertilizantes para a União Europeia.

A proposta em causa incidiu sobre um mecanismo proposto pela Comissão Europeia para igualar o preço do carbono pago pelos produtos que operam ao abrigo do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia ao das mercadorias importadas.

O segundo propósito deste mecanismo é insistir nos objetivos de redução de emissões, que integram a estratégia da União Europeia para combater as consequências das alterações climáticas.

A fase seguinte serão as negociações com o Conselho da União Europeia para finalizar a legislação.

Leia Também: Delegação do Parlamento Europeu vai debater com EUA relações comerciais

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