O juiz Brian E. Murphy, do estado de Massachusetts, emitiu a decisão na terça-feira à noite, após uma audiência de emergência, em que advogados de imigrantes acusaram a a Administração do Presidente Donald Trump de ter começado a deportar imigrantes nacionais de Myanmar (antiga Birmânia) e do Vietname, em violação de uma ordem judicial.
Murphy disse que o Governo deve "manter a custódia e o controlo dos [imigrantes] que estão a ser removidos para o Sudão do Sul ou para qualquer outro país terceiro, para garantir a viabilidade prática do regresso se o tribunal considerar que tais remoções foram ilegais".
Embora Murphy tenha deixado os detalhes ao critério do Governo, disse esperar que os imigrantes "sejam tratados com humanidade".
O juiz disse que as autoridades norte-americanas devem comparecer hoje em tribunal para identificar os imigrantes afetados, abordar quando e como souberam que seriam removidos para um terceiro país e que oportunidade lhes foi dada para recorrer.
Murphy determinou ainda que o Governo deve fornecer informações sobre o paradeiro dos migrantes aparentemente já expulsos.
O Departamento de Segurança Interna terá deportado para o país africano pelo menos uma dúzia de nacionais de vários países, disseram os advogados.
De acordo com documentos apresentados em tribunal, um funcionário da imigração no Texas confirmou por email que, pelo menos, um homem de Myanmar foi levado de avião para o Sudão do Sul na manhã de terça-feira.
Uma mulher relatou ainda que o marido, um cidadão do Vietname, foi levado de avião para o mesmo país africano, juntamente com outros dez imigrantes de países terceiros.
Os advogados da organização de defesa de imigrantes National Immigration Litigation Alliance alegaram que estas deportações violam uma ordem judicial que exige que qualquer imigrante deportado para estados que não o seu país de origem deve poder argumentar primeiro sobre possíveis riscos para a sua segurança acarretados pela expulsão.
O Sudão do Sul tem registado novos confrontos entre as forças leais ao Presidente, Salva Kiir, e o braço armado do partido do vice-presidente, Riek Machar.
A prisão de Machar, no final de março, marcou uma escalada de violência, que tem aumentado os receios de uma nova guerra civil, quase sete anos após o fim de um conflito sangrento entre partidários dos dois líderes, matou cerca de 400 mil pessoas e provocou a deslocação de quatro milhões de pessoas entre 2013 e 2018.
Em 08 de maio, o mesmo juiz avisou a Administração do Presidente Donald Trump que a deportação de imigrantes para a Líbia sem possibilidade de contestação viola ordens dos tribunais.
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