Tribunal dos EUA obriga Musk a divulgar registos do seu departamento

Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou na segunda-feira que o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) chefiada por Elon Musk torne os seus registos públicos, alegando que até agora agiu com uma "confidencialidade invulgar".

US President Donald Trump Addresses Joint Session of US Congress

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Lusa
11/03/2025 13:19 ‧ 11/03/2025 por Lusa

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Segundo o juiz Christopher Cooper, o DOGE -- criado para reformar profundamente o aparelho estatal norte-americano e reduzir a despesa pública -- funciona no perímetro da lei de acesso público à informação.

 

Esta lei exige que as agências federais entreguem os seus documentos a qualquer pessoa que os solicite, mas o Governo do Presidente Donald Trump argumenta que o DOGE não é uma agência federal e, por isso, não tem de cumprir essa determinação legal.

O juiz Cooper, nomeado em 2013 pelo ex-presidente democrata Barack Obama, tem uma visão diametralmente oposta, recordando a "autoridade independente" exercida pelo departamento de Musk.

"Com base nas suas ações até à data, o DOGE parece ter o poder não só de rever os programas federais, mas de os reformular drasticamente e até de os eliminar completamente", argumentou o juiz.

Criado por decreto presidencial de Donald Trump em 20 de janeiro, dia da sua tomada de posse, o DOGE deu início ao desmantelamento de várias agências governamentais, que acusa de fraude e gestão perdulária, e provocou o despedimento de dezenas de milhares de funcionários públicos.

Esta estratégia é condenada em particular pela oposição democrata e pelos sindicatos, que a consideram demasiado dura, mas também ilegal, uma vez que Musk não tem um mandato eleitoral nem pasta governamental.

O tribunal -- que agiu depois de uma denúncia da associação Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington - ordenou ainda que o departamento de Musk forneça os seus documentos "o mais rapidamente possível".

Leia Também: Ex-CEO da Google é o novo rival de Elon Musk e Jeff Bezos

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