Nuno Caldas falava hoje em Genebra, Suíça, perante o Grupo de Trabalho do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas para apresentar o relatório de Angola na 4.ª revisão periódica universal.
O governante salientou que a liberdade de expressão e de imprensa estão consagradas na Constituição angolana, indicando que existe uma entidade independente de regulação dos 'media' e que faz relatório regulares sobre a atividade do setor, estando registados na Comissão de Carteira Ética 3.275 jornalistas.
Angola, sublinhou, "não tem registos de detenção de jornalistas ou de serem perseguidos por causa de se terem expressado livremente, e nenhum jornalista morreu no decurso da sua atividade profissional".
Nuno Caldas destacou também aumento de meios de comunicação entre 2017 e 2024, existindo atualmente 33 jornais em papel ou digitais, 37 revistas, 36 publicações, 16 'sites' de notícias, 23 estações rádio e dois canais televisivos.
Salientou, por outro lado, que a liberdade de reunião e de manifestação estão também salvaguardadas na Constituição.
"Os cidadãos podem manifestar-se livremente desde que não violem os direitos de outros e que as manifestações sejam pacíficas e respeitem a ordem pública", vincou.
A título de exemplo, contabilizou entre 2018 e 2024 um total de 838 manifestações organizadas por cidadãos, nas quais expressaram as suas opiniões e que foram "pacificamente supervisionadas pela Policia Nacional e outras entidades competentes", com destaque para a província de Luanda.
"Quando há uso excessivo de força os agentes policiais são responsabilizados", acrescentou Nuno Caldas, dizendo que se registam também atos de vandalismo e violência contra a polícia, cujos autores são alvo de processos e julgados em tribunal.
O responsável disse que houve também um aumento das organizações não-governamentais legalizadas, que passaram de 620 em 2020 para 1.158.
"Os direitos humanos estão protegidos pela lei e temos aumentado o diálogo e cooperação com a sociedade civil (...). Isto mostra que Angola tem uma atitude aberta ao diálogo", sublinhou.
No ano passado, Angola foi o único país africano de língua portuguesa que subiu no 'ranking' de liberdade de imprensa dos Repórteres sem Fronteiras, mas organizações como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch têm denunciado aumento de restrições à liberdade de expressão.
O ministro da Justiça, presente na mesma reunião, adiantou que a grande maioria das recomendações apresentadas anteriormente foram ou estão a ser implementadas e frisou que a luta contra corrupção é uma das prioridades do executivo, dizendo que entre 2017 e setembro de 2022 foram abertos mais de 2.500 processos crimes por branqueamento de capitais, peculato, corrupção e outros crimes económicos financeiros, envolvendo detentores de cargos públicos, dos quais mais de 2.000 estão em investigação preliminar, 474 casos avançaram para julgamento e 40 condenações foram obtidas.
A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo do Conselho dos Direitos do Homem que exige que cada Estado-membro das Nações Unidas se submeta a um exame pelos seus pares em matéria de direitos humanos de quatro em quatro anos e meio.
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