"O Estado não estará sujeito a uma proibição de exportação de bens que possam ser utilizados para fins militares", declarou o tribunal de Haia (Países Baixos) num comunicado.
No mês passado, várias organizações pró-palestinianas levaram o estado neerlandês a tribunal, exigindo a suspensão das exportações de armas para Israel e acusando as autoridades de não impedirem o que descrevem como genocídio na Faixa de Gaza.
Todas as exigências das ONG foram rejeitadas pelo tribunal, que considerou que o estado cumpria "os regulamentos que regem a exportação destes bens".
"Embora esperássemos esta decisão, as nossas organizações consideram-na um revés para a responsabilidade e a justiça internacionais", reagiram as organizações num comunicado conjunto.
As ONG acrescentaram que estão a considerar "seriamente" a possibilidade de recorrer da decisão.
Argumentaram ainda que Israel estava a violar o direito internacional em Gaza e na Cisjordânia ocupada, citando em particular a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio de 1948, elaborada na sequência do Holocausto.
Para Zainah El-Haroun, porta-voz da ONG palestiniana Al-Haq, que faz parte da coligação de organizações, os Países Baixos, sede do Tribunal Internacional de Justiça e do Tribunal Penal Internacional, tem o dever de "prevenir o genocídio".
"No entanto, autorizam a venda indireta de componentes do (caça) F-35 a Israel, utilizados para o bombardeamento de Gaza e para o extermínio industrial de famílias e crianças", afirmou.
De acordo com a decisão do tribunal, o estado cumpriu a sua obrigação de avaliar os riscos de que certos bens exportados possam ser "utilizados por Israel de uma forma que possa conduzir a uma violação do direito humanitário da guerra", citando uma recente recusa de um pedido de exportação.
O tribunal também se referiu ao direito de Israel de "proteger o seu próprio território", face aos pedidos de um embargo total à exportação de bens militares para o país.
"Há, portanto, todas as razões para estabelecer uma distinção entre o fornecimento de equipamento militar que pode ser utilizado para atacar o povo palestiniano e os bens que podem ser utilizados exclusivamente para a defesa do território israelita", informou o tribunal.
No início deste mês, a Amnistia Internacional publicou um relatório em que acusa Israel de "cometer genocídio" contra os palestinianos na Faixa de Gaza, apelando à comunidade internacional para que não seja "cúmplice", uma acusação que o governo israelita rejeitou com veemência.
Em outubro a exportação de armamento da Alemanha para Israel tinha aumentado significativamente. À data, o executivo alemão tinha aprovado exportações no valor de 94 milhões de euros só desde agosto.
A Turquia, no mesmo mês, subscreveu uma carta enviada à ONU, assinada por 52 países e duas organizações, exigindo a suspensão do fornecimento e entrega de armas a Israel
A carta foi assinada por 52 países, incluindo a Arábia Saudita, Brasil, Argélia, China, Irão e Rússia, e duas organizações, a Liga Árabe e a Organização de Cooperação Islâmica.
Em meados de outubro, o Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, apelou às Nações Unidas para decretar um embargo de armas a Israel, considerando ser uma "solução eficaz" para acabar com o conflito na Faixa de Gaza, que já se alastrou a outros países vizinhos.
Entretanto, no norte da Faixa de Gaza, o Ministério da Saúde alertou na terça-feira de que cerca de 60 doentes feridos que se encontram internados no hospital indonésio correm o risco de morrer por falta de comida e água.
Mais dois palestinianos foram também mortos por um ataque aéreo israelita à sua casa em Jabalia, segundo a agência de notícias palestina Wafa.
As cidades de Jabalia, Beit Lahia e Beit Hanoun têm sido objeto de uma intensa campanha de bombardeamentos israelitas desde 05 de outubro, seguida de uma incursão terrestre em 06 de outubro.
Desde então, as autoridades de Gaza estimam que cerca de 2.700 pessoas foram mortas e outras 1.000 estão desaparecidas, embora o número não seja atualizado há vários dias.
A guerra que começou há 14 meses na Faixa de Gaza, após um ataque do Hamas ao sul de Israel em 07 de outubro de 2023, deixou até agora mais de 44.800 palestinianos mortos e mais de 106.300 feridos, na sua maioria crianças e mulheres, segundo as autoridades do enclave, governado pelo Hamas desde 2007.
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