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Costa como "suspeito"? "É uma inadmissível violação do bom-nome"

A constitucionalista Isabel Moreira falou sobre o parágrafo escrito pela Procuradoria-Geral da República que dava conta de que António Costa podia estar implicado no caso investigado. Costa demitiu-se e, agora, um recurso da PGR sobre a Operação Influencer foi rejeitado pelo Tribunal da Relação.

Costa como "suspeito"? "É uma inadmissível violação do bom-nome"
Notícias ao Minuto

08:29 - 19/04/24 por Notícias ao Minuto

Política Operação Influencer

A socialista Isabel Moreira comentou, na quinta-feira, os últimos acontecimentos no âmbito da Operação Influencer, que dão de que o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público, aliviando as medidas de coação de todos os arguidos. 

De acordo com o documento, entre outras conclusões, o documento do TRL aponta que a tese de influência de Diogo Lacerda Machado sobre Costa não passa de “proclamações” que "não estão sustentadas em qualquer facto concreto". 

"Desde o início defendi que o célebre 'parágrafo' foi inaceitável. Ou há indícios de crime e se acusa ou não há e arquiva-se. Não se inscreve num parágrafo o nome do primeiro-ministro como 'suspeito', sem mais, porque 'alguém disse que'. É uma inadmissível violação do bom-nome, para não dizer mais", escreveu a constitucionalista numa publicação partilhada no Facebook, e referindo-se à nota emitida pela Procuradoria-Geral da República.

"E agora que a Relação, ainda que a propósito de medidas de coação, diz que não há indícios de crimes, de influências, de nada, onde estamos? E diz ainda isto. O que aqui está", escreveu ainda, referindo-se à fotografia abaixo:

Isabel Moreira apontou ainda o impacto o impacto que toda a situação no âmbito da Operação Influencer teve, sublinhando que não só existiram eleições antecipadas quando havia um quadro de maioria absoluta, como também que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão do então primeiro-ministro, António Costa. "Marcelo aceitou a demissão do primeiro-ministro depois de se reunir com a PGR, que depois dissolveu a Assembleia da República porque meteu na cabeça que sem António Costa uma maioria absoluta não tinha legitimidade para continuar (uma doutrina porque sim) e a extrema-direita cavalgou um 'caso' que alimenta a falsa ideia de que somos todos criminosos", continuou.

Recorde-se que na quarta-feira o MP foi derrotado pelo TRL, instância que determinou que o alegado "plano criminoso" da Operação Influencer resulta de "meras deduções e especulações".

Segundo a juíza desembargadora,  em relação à empresa investigada, "o único facto concreto protagonizado pelo primeiro-ministro foi ter estado presente num evento de apresentação do projeto [do data Center pela Start Campus], depois do início da implementação do mesmo".

Também os partidos não tardaram a reagir, pedido "cautela" e explicações ao povo português. Já o sucessor de Costa no cargo de primeiro-ministro, Luís Montenegro, escusou-se a comentar a situação, referindo que esta "não estava" na agenda, numa altura em que se encontrava em Bruxelas, na Bélgica.

Leia Também: Influencer. Defesa de Costa espera "celeridade necessária" no DCIAP

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