A semana ainda vai a meio, mas já ficou marcada, na quarta-feira, pela redução das medidas de coação de todos os arguidos na Operação Influencer, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter rejeitado o recurso apresentado pelo Ministério Público.

O recurso em causa pretendia  restaurar todos os crimes pelos quais indiciava os arguidos e queria medidas de coação mais pesadas. Considerando que não há indícios fortes de tráfico de influências para Diogo Lacerda Machado e para Vítor Escária, ex-chefe de gabinete do antigo primeiro-ministro António Costa. Lacerda Machado, considerado o ‘melhor amigo’ de Costa, e Escária, ex-chefe de gabinete, ficaram sujeitos a Termo de Identidade e Residência, deixando de estar proibidos de sair do país. O pagamento de cauções à justiça fica, por isso, cancelado.

"Este Tribunal decidiu julgar improcedente o recurso do Ministério Público e procedentes os recursos interpostos pelos arguidos. Em causa nestes autos estavam as medidas de coação impostas a cinco arguidos individuais e uma arguida pessoa coletiva sendo que o Ministério Público (MP) pretendia o agravamento das mesmas e os arguidos recorrentes a sua revogação", refere a decisão do TRL, a que Lusa teve acesso.

O TRL concluiu também que "os factos apurados não são, só por si, integradores de qualquer tipo criminal", o que significa que afastou os indícios do crime de tráfico de influências.

‘Amigos, amigos’, influências à parte

O acórdão do TRL aponta que o MP não conseguiu demonstrar qualquer influência do consultor Diogo Lacerda Machado sobre António Costa e que o alegado "plano criminoso" da Operação Influencer resulta de "meras deduções e especulações".

De acordo com o documento, a tese de influência de Lacerda Machado sobre Costa não passa de “proclamações” que "não estão sustentadas em qualquer facto concreto". 

"Para tanto, era essencial que o MP também tivesse descrito algum comportamento objetivo do primeiro-ministro passível de mostrar alguma recetividade ou predisposição para ouvir e acatar o que o seu melhor amigo teria para lhe dizer, (...) e tal não aconteceu", defende o coletivo de desembargadores liderado por Cristina Almeida e Sousa.

A desembargadora acrescenta, a esse propósito, que "o único facto concreto protagonizado pelo primeiro-ministro foi ter estado presente num evento de apresentação do projeto [do data Center pela Start Campus], depois do início da implementação do mesmo".

Para o TRL, as interpretações das escutas por parte do MP não permitem "retirar outros factos desconhecidos, mas totalmente verosímeis ou muito prováveis" demonstrativos de solicitação ou aceitação de uma vantagem, de abuso de influência ou do objetivo de obter uma decisão favorável de uma entidade pública, pelo que "não ultrapassam o patamar de meras interpretações que só vinculam o próprio MP".

As reações

A decisão do TRL levou a que várias reações surgissem, apontando o dedo ao Ministério Público, mas houve também quem optasse pelo silêncio.

A ex-ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, considerou que o MP "deve explicações aos portugueses", tendo em conta o que resultou das suspeitas levantadas sobre o ex-chefe de Governo. "O Ministério Público deve explicações aos portugueses. Porque derrubou um Governo e um Parlamento, como se levantam suspeitas e se coloca em causa o bom nome das pessoas? Isto é gravíssimo em Democracia, já o tinha afirmado aqui há meses", criticou a socialista, acrescentando que Costa se demitiu “sabendo que é inocente” e que a razão pela qual este se demitiu foi para que “não recaíssem suspeitas sobre as Instituições". 

Esse assunto não está na agenda

Já do lado da oposição, houve silêncio, mas também críticas. O antigo líder do Partido Social Democrata (PSD) Rui Rio referiu que o TRL “humilhou” o MP, instituição que, “ao funcionar assim, envergonha o País e agride a democracia e a separação de poderes". "Continuará o Presidente da República a não se arrepender de não ter querido a reforma da justiça e de orientar as suas decisões pela PGR que temos?", questionou.

Já o sucessor de Costa, o atual primeiro-ministro, recusou comentar a situação. "Esse assunto não está na agenda nem do Conselho, nem na minha agenda do dia de hoje por isso não vou fazer nenhum comentário", afirmou Luís Montenegro em declarações aos jornalistas a partir de Bruxelas, onde participou no seu primeiro Conselho Europeu, em Bruxelas, na Bélgica.

Por cá, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, disse que é preciso "esperar pelos resultados", mas que "é importante a separação de poderes", escusando-se a fazer mais comentários.

Já o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu que não se pode avaliar esta magistratura com base num único processo.

Paulo Lona considerou que "a atuação do Ministério Público (MP) deve ser avaliada globalmente" e que mesmo sobre este processo em concreto ainda é cedo para ser feita uma análise do trabalho.

"É apenas uma decisão num processo em concreto em milhares de decisões, não podemos fazer uma avaliação do trabalho nem do MP nem da Procuradoria-Geral da República com base em um, dois ou três processos concretos", apontou.

Como se chegou até aqui?

A legislatura anterior foi interrompida na sequência da demissão de António Costa, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça após ter sido extraída uma certidão do processo-crime Operação Influencer.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do parlamento e a convocação de eleições, que se realizaram em 10 de março, dando a maioria ao PSD/CDS-PP/PPM.

A Operação Influencer levou na altura à detenção de Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa), Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.

Existem ainda outros arguidos, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.

O caso está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.

Em causa está também a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados em Sines pela sociedade Start Campus.

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