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Influencer. MP perde recurso na Relação, medidas de coação são reduzidas

Arguidos vão ficar apenas sujeitos a termo de identidade e residência. Recorde-se que o Ministério Público pretendia restaurar todos os crimes pelos quais indiciava os arguidos e queria medidas de coação mais pesadas.

Influencer. MP perde recurso na Relação, medidas de coação são reduzidas
Notícias ao Minuto

12:50 - 17/04/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

País Operação Influencer

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou, esta quarta-feira, o recurso apresentado Ministério Público (MP), no âmbito da Operação Influencer, aliviando as medidas de coação de todos os arguidos, avançou a SIC e a CNN Portugal. Além disso, considerou que não há indícios fortes de tráfico de influências para Diogo Lacerda Machado e para Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de António Costa. 

Os arguidos ficam apenas sujeitos a Termo de Identidade e Residência, deixando de estar proibidos de sair do país, e não terão de pagar cauções à justiça, indicaram as estações, numa notícia também depois veiculada pela agência Lusa.

"Este Tribunal decidiu julgar improcedente o recurso do Ministério Público e procedentes os recursos interpostos pelos arguidos. Em causa nestes autos estavam as medidas de coação impostas a cinco arguidos individuais e uma arguida pessoa coletiva sendo que o Ministério Público pretendia o agravamento das mesmas e os arguidos recorrentes a sua revogação", refere a decisão do TRL, a que Lusa teve acesso.

O TRL concluiu também que "os factos apurados não são, só por si, integradores de qualquer tipo criminal", o que significa que afastou os indícios do crime de tráfico de influências.

Ainda de acordo com a SIC, o Tribunal da Relação esclareceu que a decisão de rever as medidas de coação "foi tomada por unanimidade". 

Recorde-se que o Ministério Público pretendia restaurar todos os crimes pelos quais indiciava os arguidos e queria medidas de coação mais pesadas.

A Operação Influencer, sublinhe-se, levou à demissão do então primeiro-ministro António Costa, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do parlamento e a convocação de eleições, que se efetuaram em 10 de março, dando a maioria ao PSD/CDS-PP/PPM.

Esta operação tornou-se pública com uma operação realizada em 7 de novembro pelo MP, que envolveu 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O caso está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.

[Notícia atualizada às 14h58]

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