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"Fui apenas vítima". Sócrates avança com nova impugnação judicial

O ex-primeiro-ministro José Sócrates falou sobre a Operação Marquês, fazendo acusações sobre a escolha dos juízes, que considera ter sido "falseada" por duas vezes. Em conferência de imprensa, Sócrates acusou o Conselho Superior de Magistratura de encobrir a situação numa primeira vez e de, numa segunda, de "ser o autor". O principal arguido no caso aponta ainda o dedo a três juízas, acusando-as de alterar a "acusação e factos" com o objetivo de o levar a julgamento.

"Fui apenas vítima". Sócrates avança com nova impugnação judicial
Notícias ao Minuto

11:25 - 17/04/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

País José Sócrates

José Sócrates deu, esta quarta-feira, que uma conferência de imprensa, onde falou da distribuição da Operação Marques, cujo processo foi entregue ao juiz Carlos Alexandre. "Distribuição foi manipulada e foi manipulada com a chamada atribuição manual. Dez anos depois, em 2024, a escolha dos juízes volta a ser falseada, desta vez usando o estratagema da exclusividade de funções", considerou, em conferência de imprensa.

O antigo primeiro-ministro apontou ainda que nos dois casos as "expressões não passam de expedientes destinados a evitar o sorteio eletrónico, em cumprir a lei, e a fraudar a escola do juiz".

Sócrates citou ainda  decisão instrutória de abril de 2021, referindo que o juiz responsável escreveu que "em face d todo o exposto, estamos perante direta determinação de forma arbitrária e discricionária do juiz ao qual competia praticar atos jurisdicionais na fase de inquérito". Perante esta citação, o antigo governante pediu para atentar na expressão "direta determinação de forma arbitrária e discricionária do juiz" e considerou: "Nesse momento, em 2021,a  manipulação do processo Marquês deixou de ser uma teoria da conspiração e passou a ser um facto dado como provado".

Distribuição "falseada" duas vezes. "Desta vez, foi o CSM o autor"

Sócrates reforçou ainda que o processo da escolha de juízes foi falseado mais do que uma vez, com a primeira a tratar-se da atribuição manual. "Agora, é a exclusividade de funções", apontou, acusando o Conselho Superior da Magistratura (CSM) de ter tentando encobrir a primeira situação citada. Mas Sócrates foi mais longe nas acusações, afirmando: "Desta vez, o Conselho Superior da Magistratura é o autor da manobra".

Recorde-se que passados 10 anos, na sequência da transferência de duas das três juízas que acompanhavam o processo no Tribunal da Relação de Lisboa para a Relação do Porto e a Relação de Guimarães, o Conselho Superior da Magistratura atribuiu, em julho, exclusividade das juízas nesse processo, sem o remeter para nova distribuição.

"O que aconteceu foi ilegal", afirmou José Sócrates, que em fevereiro apresentou ao Conselho Superior da Magistratura impugnação da sua decisão.

"Nenhum estatuto de exclusividade de funções transforma uma juíza da Relação do Porto numa juíza da Relação de Lisboa, nem permite que uma juíza da Relação de Guimarães possa continuar a decidir processos que não são da jurisdição da Relação de Lisboa", defendeu.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) rejeitou o pedido da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates para impugnar o coletivo de juízes da Relação de Lisboa que o pronunciou em janeiro por corrupção e outros crimes no processo Operação Marquês. Sublinhando que soube desta rejeição pelos meios de comunicação social,  e que na base estaria para a decisão estaria a falta de "legitimidade". "Sim, não tenho legitimidade. Fui apenas a vítima, a vítima de mais uma vez manipularem a escolha de juízes. E por isso o Conselho acha que eu não tenho direito a reclamar. Mas tenho", referiu, falando de manutenção de duas juízas no processo,  e respetiva exclusividade de funções, e garantindo que isso será "discutido em tribunal".

 'Caça às bruxas' a Sócrates? "Juízas mudam factos, acusação, crimes e moldura penal"

"Iremos procurar um tribunal para apresentar a devida impugnação judicial", afirmou, considerando que os motivos "para a escolha falseada dos juízes" poderiam ser encontrados no acordão das duas juízas mencionadas. "O acordão é de uma violência de um arbítrio absolutamente singular e podem resumir-se da seguinte forma: ao fim de dez anos, as juízas mudam a acusação, os factos, os crimes e a moldura penal. 'Se os primeiros crimes não foram suficientes para te levar a julgamento, experimentaremos outros crimes'. Basicamente é isto que descreve o que foi feito", acusou.

Voltando a 2021, Sócrates falou ainda da "primeira vez que a acusação foi alterada" pelo juiz Ivo Rosa. "Os visados por essa decisão, foram absolutamente surpreendidos pelos novos factos, do qual nunca se puderam defender. A pronúncia foi alvo de recurso e de recurso com base na alteração substancial de factos. Acontece que o recurso foi provido em 2024. Desde 2021, que tínhamos razão: aquela pronúncia era absolutamente ilegítima", considerou.

Reforçando a "mudança das juízas" no que diz respeito ao "crime e moldura penal", apontou: "A violência do acórdão é monstruosa".

Entenda o caso

Em causa estava a decisão do CSM de manter o coletivo de três juízas desembargadoras a quem tinha sido distribuído o recurso da Operação Marquês no início do ano passado, apesar de duas das magistradas terem sido colocadas em setembro de 2023 nos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, ao abrigo do movimento de magistrados.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo Ministério Público no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do Ministério Público que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

Entretanto, em março, na apreciação de outro recurso sobre o caso, a Relação de Lisboa deu razão a José Sócrates (e ao empresário Carlos Santos Silva), ao anular a decisão instrutória de abril de 2021 que os remeteu para julgamento por branqueamento e falsificação de documentos e remeteu os autos para a primeira instância a fim de ser determinada uma nova decisão.

Leia Também: CSM rejeita pedido de impugnação de juízes feito por Sócrates

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