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Com pedidos de "cautela" e "explicações", partidos reagem ao revés no MP

Os partidos reagiram ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que rejeitou o recurso do Ministério Público no processo Operação Influencer. À Direita, pede-se "cautela" e alerta-se sobre "uma pressão enorme" na justiça, ao passo que a Esquerda quer "explicações" da Procuradoria-Geral da República.

Com pedidos de "cautela" e "explicações", partidos reagem ao revés no MP
Notícias ao Minuto

18:43 - 18/04/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

Política Operação Influencer

Um dia após o Tribunal da Relação de Lisboa ter rejeitado o recurso do Ministério Público (MP) no processo Operação Influencer por não ter encontrado indícios "nem fortes, nem fracos, da prática de crime" de tráfico de influência, os partidos - da Esquerda à Direita - começaram a pronunciar-se.

O inquérito que visava António Costa já foi distribuído a uma procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), após ter estado sob alçada do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista (PS), exigiu "no mínimo" explicações ao país sobre o processo, que considera ter tido "consequências gravosas" não só para o ex-primeiro-ministro António Costa, mas para o país.

"É a democracia que está em causa, o mínimo que se exige são explicações ao povo português, é esse o mínimo a que temos direito quando, num caso destes, tivemos um Governo apoiado por uma maioria absoluta deixou de o ser", afirmou Pedro Nuno Santos, questionado pelos jornalistas no parlamento sobre o acórdão divulgado na terça-feira pelo Tribunal da Relação.

O líder do PS afirmou ainda que, "à medida que o tempo vai passando, aquilo que pelo menos aparenta é que não há matéria neste processo".

Também a deputada socialista e ex-ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva afirmou que o antigo primeiro-ministro - que se demitiu após o seu nome ter sido envolvido no caso - tem de poder defender-se, alegando que António Costa "pediu para ser ouvido e não há nada que justifique que, meses depois disto acontecer, de haver eleições, continue António Costa a não poder ser ouvido e saber o que é que existe contra ele no processo para se poder defender".

Em declarações à Antena 1, Mariana Vieira da Silva acrescentou que este "é mais um momento num processo já longo em que há uma ação do Ministério Público, com consequências que todos os portugueses conhecem, sem que exista nenhuma capacidade para o ex-primeiro-ministro António Costa poder conhecer aquilo de que é acusado e poder defender-se".

Por seu turno, André Ventura, do Chega, considerou que existe uma "pressão enorme" sobre a justiça para ilibar António Costa.  "Há um sinal preocupante, uma pressão enorme da sociedade civil, quer de setores ligados ao PS, quer de setores ligados a várias instituições, para ilibar António Costa, coisa que não aconteceu com outros políticos e outros processos", disse, em declarações aos jornalistas, questionando porque não existiu esta pressão, por exemplo, em relação ao antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Ventura considerou que "parece haver uma espada sobre o tribunal" a pedir a absolvição rápida de Costa "para ele poder ir para o Conselho Europeu", mas disse não incluir o Presidente da República entre estes setores que pressionam a justiça.

Também o presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, pediu cautela com "conclusões precipitadas" quando ao acórdão, uma vez que "o tempo da justiça deve ser respeitado sempre".

"O momento em que estamos é que houve decisões instrutórias e essas decisões foram agora questionadas pelo Tribunal da Relação. Essas decisões não têm a natureza de decisão final", respondeu aos jornalistas Rui Rocha, na Assembleia da República.

O líder da IL recorreu à "frase que se tornou famosa nos últimos anos" que defende que "deve ser respeitado o tempo da justiça". "Deve ser respeitado sempre, quer quando isso tem vantagem para um dos lados políticos quer quando isso tem vantagem para outro lado político. É o tempo de acompanharmos com cautela", apelou.

Já a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, considerou, na rede social X, que as explicações da Procuradoria-Geral da República "sobre o envolvimento do ex-primeiro-ministro na Operação Influencer foram insuficientes", sendo agora "ainda mais necessário que esclareça o quadro da investigação, o seu âmbito e duração". 

Também no X, a porta-voz do partido Pessoas - Animais - Natureza (PAN), Inês Sousa Real, defendeu que "a PGR deve explicações ao país", sustentando que "não podemos aceitar que se dissolva um Parlamento com base num erro de escrita".

"A PGR deve explicações ao país. Apesar de defendermos uma maior transparência em operações como a 'Operação Influencer' e de discordarmos desta opção política do anterior governo, num estado de direito não podemos aceitar que se dissolva um Parlamento com base num erro de escrita", afirmou.

Em comunicado, o Partido Comunista Português (PCP) exigiu clarificação quanto ao processo e celeridade na sua conclusão. "O Ministério Público decidiu no âmbito das suas competências. O Tribunal da Relação, também no quadro das suas competências, discordou dos fundamentos dessa decisão. É uma questão sensível, que teve fortes consequências e exige clarificação", refere uma nota dos comunistas.

Para o PCP, "exige-se que este processo se conclua com celeridade para salvaguarda dos direitos e dos princípios que a Constituição consagra".

Além de ter rejeitado o recurso do Ministério Público no processo da Operação Influencer, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu as medidas de coação dos arguidos a termo de identidade e residência.

Esta quinta-feira, a PGR informou que o inquérito já foi distribuído a uma procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Sublinhe-se que a operação levou na altura à detenção de Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa), Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.

Existem ainda outros arguidos, incluindo o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.

O caso está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.

Leia Também: Caso Influencer "não é natural", diz Sindicato dos Funcionários Judiciais

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