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Varsóvia condenada por cumplicidade nas prisões secretas dos EUA
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Polónia por cumplicidade na aplicação do programa de prisões secretas dos serviços secretos dos Estados Unidos (CIA), que visavam alegados terroristas.
© Reuters
Mundo TEDH
Varsóvia foi condenada pelo papel nas torturas aplicadas em território polaco, em 2002-2003, a um palestiniano e um saudita, antes de os dois terem sido transferidos para a base militar norte-americana de Guantanamo, em Cuba, onde continuam detidos.
"A Polónia cooperou na preparação e no desenvolvimento das operações de entrega, detenção secreta e interrogatórios realizadas pela CIA em território polaco e devia ter conhecimento de que, ao permitir à CIA deter estas pessoas no seu território, elas corriam o risco de sofrerem tratamentos contrários à convenção" europeia dos direitos humanos, de acordo com a decisão, por unanimidade, dos juízes europeus.
O tribunal de Estrasburgo foi chamado a decidir num processo apresentado pelos advogados de Abu Zubaydah, um palestiniano de 43 anos, e de Abd al-Rahim al-Nashiri, um saudita de 49 anos, no qual argumentam que as autoridades de Varsóvia "com total conhecimento e de forma deliberada" autorizaram a CIA a deter os dois homens secretamente, durante vários meses entre 2002 e 2003.
Neste período de detenção, o palestiniano e o saudita foram torturados.
O TEDH ordenou à Polónia o pagamento de 100.000 euros a cada um dos requerentes, por danos morais.
Esta decisão não é definitiva: as autoridades de Varsóvia têm três meses para pedir um novo exame do processo pela Grande Câmara do TEDH, que pode ser recusado pelo tribunal.
De acordo com um relatório da "Open Society Justice Initiative", divulgado em fevereiro do ano passado, Portugal foi um dos 54 países envolvidos no programa secreto da CIA, que permitiu transferir suspeitos de terrorismo para prisões secretas no estrangeiro e aí poderem ser objeto de tortura.
Sob o título "A Globalização da Tortura", o relatório constitui o mais extenso documento sobre o programa de prisões secretas da CIA após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.
Muitos desses suspeitos de terrorismo - dos quais 136 são identificados no relatório - eram transferidos em voos da CIA para países conhecidos pela prática de tortura (Egito, Líbia e Síria, entre outros).
Países como o Reino Unido, Alemanha, Polónia (que aceitou a existência de prisões secretas no seu território), Canadá, Jordânia, Iémen, Portugal ou Finlândia (dois dos que apenas autorizaram o uso do espaço aéreo e aeroportos pelos voos secretos da CIA) são alguns dos que ajudaram os EUA no programa.
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